O Conselho foi criado a partir do projeto de emenda constitucional (PEC) 03/2018, enviado para a AL pelo Poder Executivo, aprovado pelo Plenário e promulgado pelo Legislativo com o número 94/2018, em dezembro de 2018.

Segundo o controlador e ouvidor-geral do Estado em exercício, Marconi Lemos, o Conselho de Governança Fiscal busca “unir todos os poderes e órgãos superiores para discutir, avaliar e propor medidas que protejam o Tesouro Estadual”.

A coordenadora da RECIGP, Silvia Correia, acrescenta que o conselho tem como principal foco o controle de gastos. “Vamos discutir o teto de gastos, os números de todos os poderes, compartilhar e alinhar os dados e valores para que a gente monitore esse teto das despesas em 2019”, pontuou Silvia.

Para a auditora interna da AL, um dos grandes desafios do País na atualidade é a forte crise na administração pública. “A ideia é que esse conselho torne cada vez mais fortalecido o processo de gestão fiscal do estado do Ceará, que é modelo e é um dos poucos estados que têm equilíbrio fiscal, que mais investem proporcionalmente e que demonstram como é importante fazer gestão fiscal”, afirmou.

Assim, as ações do conselho integrarão os controles internos dos poderes e órgãos em matéria de gestão pública e de controle de gastos, aponta a auditora interna da AL.

O Conselho de Governança Fiscal é formado por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria. A previsão é de que o conselho se reúna, pelo menos, três vezes por ano e, de preferência, nos meses de maio, setembro e fevereiro, após a emissão de relatórios fiscais do Estado.

Além das discussões sobre o conselho, a reunião da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública efetivou a adesão do município de Caucaia ao colegiado, que tem como objetivo integrar modelos, práticas e fortalecer o controle interno do Ceará.

SA/CG