O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PP), afirmou que a Cagece tem necessidade de aplicar o aumento. Segundo ele, a companhia fez um levantamento e apresentou o estudo à Comissão, demonstrando a necessidade de fazer o reajuste. O parlamentar reconhece que o aumento não é bem recebido pelo consumidor, mas entende que é importante para a manutenção do serviço de água e esgoto.
“A Cagece é uma empresa paraestatal que precisa manter-se viva garantindo recursos para cumprir suas obrigações com funcionários e fornecedores, além de tudo que diz respeito ao custeio”, explicou o parlamentar.
Já o deputado Heitor Férrer (SD) não concorda com ao reajuste. Ele lembrou que em 2017 foram aplicados três reajustes, sendo dois para vigorar no mesmo ano e um terceiro para janeiro de 2018. "É uma forma de excluir ainda mais a já excluída sociedade cearense desses serviços essenciais", avaliou.
Férrer lembrou que o servidor público teve aumento médio de 3%, enquanto o salário mínimo teve reajuste de 4,6%. "Um serviço de fornecimento de água, que é essencial para a população, aumentar mais de 15%, não justifica. Se persistir esse percentual, eu vou entrar com uma ação popular contra o reajuste”, afirmou Heitor Férrer.
O Decon posicionou-se contra o aumento e apontou que considera irregular a Cagece não apresentar as regras e metodologias para a realização de reajuste dos serviços, já que acesso à informação prévia sobre base de cálculo e fatores utilizados no reajustes das tarifas do serviço de água é um direito básico do consumidor.
Em nota divulgada no site do MPCE, o órgão informa que a entidade reguladora utilizou critérios próprios para propor um reajuste que não está previsto contratualmente e solicitou que, em até 10 dias, a Arce e a Cagece apresentem o contrato de concessão do serviço público e deem retorno quanto às recomendações expostas na manifestação.
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