Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, uma proposta do Governo do Estado que intenta alterar a estrutura administrativa do Ceará, com redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado tem como objetivo conseguir uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões.   O objetivo é garantir maior eficiência para a máquina pública no âmbito estadual. “A preocupação do Governo é priorizar o princípio constitucional da economicidade, além de investir em eficiência e na intersetorialidade entre as secretarias. Com a estruturação conseguiremos reduzir em 997 o número de cargos comissionados”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins.   A proposta enviada à Assembleia, segundo o Governo, tem como pilares a redução de gastos com ganho de eficiência da administração pública, a melhoria da governança e da integração, o foco no cidadão e a uniformização das estruturas organizacionais das secretarias do Estado. Nelson Martins destaca ainda que algumas secretarias serão fortalecidas, em especial as sociais. “Com a economia gerada, o Estado conseguirá fortalecer as políticas públicas vigentes, priorizando ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública”, completou. A proposição prevê, ainda, a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo (tendo em vista o ano de 2050), de modo a acelerar o crescimento econômico do Estado.   Áreas De acordo com Élcio Batista, chefe do Gabinete do Governador, as secretarias de Políticas sobre Drogas, Agricultura e Pesca e o Gabinete do Governador estão entre as que serão extingas. De acordo com o texto do projeto enviado, o tema atualmente abrangido pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas seria incorporado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sema), levando em conta a relevância da questão com políticas públicas relacionadas ao campo da saúde Sobre o tema da segurança, o texto da lei ressalta a crise pela qual o Estado tem passado nesse campo, propondo uma pasta especificamente para a gestão das cadeias no Ceará, absorvendo atribuições de três outras.   “O Estado, hoje, enfrenta uma realidade delicada, responsável por despertar, na alta liderança, o senso de urgência que se traduz na necessidade de fortalecer estruturas amantes na área de Segurança Pública. Nesse sentido, propõe-se a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, a partir da absorção das atribuições relativas à administração penitenciária da Secretaria de Proteção, Justiça e Direitos Humanos”. Na educação, propõe-se a absorção, por parte da Secretaria de Educação (Seduc), do Centro de Educação à Distância (CED). O objetivo, segundo o Governo, é a centralização dos serviços de educação e promover uma maior eficiência na área de educação à distância.   O projeto quer instituir, ainda, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDB) absorva todas as atribuições relativas ao agronegócio e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Seapa), ficando a Seara extinta. “Acreditamos que estas iniciativas nos colocam na vanguarda para superar as adversidades e, ao mesmo tempo, tem mais capacidade para reduzir desigualdades, criar oportunidades econômicas e aumentar o bem-estar da população”, pontua o texto da lei.   Nova composição do Governo após aprovação da proposta   • Casa Civil; • Procuradoria-Geral do Estado; • Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado; • Secretaria da Fazenda; • Secretaria do Planejamento e Gestão; • Secretaria da Educação; • Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos; • Secretaria da Saúde; • Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; • Secretaria da Administração Penitenciária; • Secretaria da Cultura; • Secretaria do Esporte e Juventude; • Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; • Secretaria do Turismo; • Secretaria do Desenvolvimento Agrário; • Secretaria dos Recursos Hídricos; • Secretaria da Infraestrutura; • Secretaria das Cidades; • Secretaria do Desenvolvimento Econômico; • Secretaria do Meio Ambiente; • Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.