AL debate mensagem que altera Plano de Cargos e Carreiras de servidores do TJCE

Terça, 11 Dezembro 2018 16:12

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AL debate mensagem que altera Plano de Cargos e Carreiras de servidores do TJCE

foto : Máximo Moura

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (12/12), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para debater mensagem de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) que altera lei estadual sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores do Poder Judiciário. O evento atende a requerimento do deputado Heitor Férrer (SD).

O projeto de lei 92/2018 altera e acresce dispositivos à Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010. A proposição prevê alterações na Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e na Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores.

Foram convidados para o debate o presidente do TJCE, o desembargador Francisco Gladyson Pontes; o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT), Antônio de Oliveira Lima; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; o secretário geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Dionísio de Sousa.

Também estão entre os convocados representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará).

WT/LF

Informações adicionais

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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