De acordo com a deputada Augusta Brito, a ideia do evento surgiu a partir da verificação do aumento do número de agressões na internet após as campanhas do segundo turno, inclusive com um caso ocorrido dentro da Casa. “É um assunto pertinente para que a gente possa não só conversar, mas também saber quais são as leis que estão protegendo as mulheres. Há um dado de que 95% das agressões na internet são dirigidas para as mulheres. Então, é um assunto que não podemos deixar passar e fingir que não existe”, enfatizou.

A parlamentar ressaltou ainda a importância da lei nº 13.642/2018 – conhecida como a Lei Lola – de autoria da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT). Aprovada em abril deste ano, a lei altera a legislação já existente e determina que crimes que propaguem conteúdo misógino e que sejam praticados na internet passem a ser investigados pela Polícia Federal (PF). “A gente está aqui hoje para divulgar essa lei, parabenizar a deputada pela iniciativa e fazer com que as mulheres tomem conhecimento dessa notícia e usem a seu favor”, explicou.

A professora e blogueira feminista Lola Aronovich relatou as ameaças de morte e ataques que sofre dos chamados “haters” na internet – desde 2011, pelo menos – e contou como se tornou alvo de uma campanha cibernética difamatória.

“Essas pessoas agora chegaram no poder. Não são mais só trolls da internet, são pessoas que realmente vão estar no poder, tanto no Congresso quanto no Executivo. Então é realmente assustador. O que eu tenho ouvido agora, desde as eleições, é que eu estou para ser presa. Eu fico sem saber exatamente por que, já que eu jamais cometi nenhum crime. Parece que por você ser feminista, ativista dos direitos humanos, de esquerda e professora universitária, você já está cometendo vários crimes nesse novo Brasil”, avaliou.

Lola também destacou a necessidade de “resistir” nesse novo cenário político, parafraseando a escritora e ativista estadunidense Audre Lorde: “o meu silêncio não me protegerá”. “Eles têm que entender que, só por causa de uma eleição, isso não revogou as leis do Brasil. Não é que ficou 'ah, tudo bem matar uma mulher no meio da rua, tudo bem ameaçar pessoas na internet'. Nada disso virou lei por causa dessas eleições”, lembrou.

Segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Danielle Mendonça, toda mudança legislativa atende uma demanda social. “Essa demanda de proteção às mulheres é constante. A legislação vai evoluindo no sentindo de garantir os direitos da mulher, um reconhecimento de que a mulher é um sujeito de direitos e precisa ser respeitada, seja no mundo virtual, seja no mundo real”, elucidou.

Na avaliação da delegada, é muito importante que haja a discussão sobre como operacionalizar a lei, uma vez que, segundo ela, há realmente um alastramento do conteúdo misógino no ambiente virtual. “As pessoas hoje acreditam que a internet é terra sem lei e que elas podem falar de qualquer forma, se escondendo atrás do computador. E aplicando o Código Penal naquele caso específico, a gente dá uma resposta e demonstra que a internet não é terra sem lei, que existe, sim, uma legislação e que ela tem que ser aplicada. Isso reflete na sociedade, no nosso mundo real. A pessoa vai realmente entender que divulgar aquele conteúdo vai ter consequências legais”, destacou.

O evento também contou com a presença dos deputados Tin Gomes (PDT) e Julinho (PPS); da titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará (Cepam), Camila Silveira; da coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, Darciane Barreto; além de integrantes de movimentos sociais, estudantes universitárias e servidoras e servidores da Casa.

BD/LF