O projeto nº 72/2018, do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões. O projeto de lei está em tramitação na AL e os deputados estaduais podem enviar emendas até o dia 12 de dezembro.

O deputado Joaquim Noronha (PRP), presidente da COFT, ressaltou a importância do debate da LOA 2019 para que os parlamentares, órgãos públicos e cidadãos possam entender melhor o orçamento e apresentar sugestões. “O Orçamento é peça fundadora das ações do Governo”, reiterou o parlamentar.

O secretário Maia Júnior afirmou que o Orçamento do Estado precisa ser transformado em desenvolvimento econômico e oportunidade, pois o maior desafio é o Ceará crescer mais. “O ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, é um meio”, comentou o titular da Seplag.

O secretário indicou que há previsão de crescimento da aplicação do Orçamento em 7,5% em relação a 2018, o que representa uma “ousadia orçamentária”, sobretudo na melhora da receita do Estado, que possui previsão de crescimento em 11%. Segundo o secretário, a estimativa positiva para a receita está fundamentada no trabalho do Governo do Estado no que concerne à situação fiscal e de arrecadação.

O titular da Seplag ressaltou que o primeiro passo na construção da proposta orçamentária é a profunda análise macroeconômica do Brasil e do Ceará, uma vez que, segundo o secretário, há seis anos, uma “crise longa e resiliente” atinge os setores público e privado.

INVESTIMENTOS

Maia Júnior afirmou que, nos últimos 10 anos, o Ceará tem tido forte crescimento em áreas como educação, saúde e segurança, que, com a questão previdenciária, representam pontos de pressão no Orçamento.

O projeto orçamentário do Poder Executivo prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões, financiados por recursos próprios, de convênios com os governos Federal e Municipal, de parcerias público-privadas e de operações de crédito contratadas.

Entre os principais investimentos do Ceará para 2019, o projeto prevê obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto e aumento da rede de esgotamento sanitário.

Também constam como prioridades de investimento a continuidade do apoio à educação, incluindo parcerias com os municípios; ampliação das escolas em tempo integral e construção de novos hospitais.

Segundo Maia Júnior, o Governo do Estado termina 2018 honrando os compromissos assumidos, além de manter todos os órgãos públicos em funcionamento e com nível de investimento que coloca o Ceará em uma posição de dianteira no Brasil, especialmente quando se leva em conta a situação dos demais estados.

“O que a sociedade espera do Governo? Serviços e expansão dos serviços. O grande fim do ajuste fiscal é expandir a taxa de investimento”, afirmou o secretário.

Maia Júnior indicou que os gestores públicos têm um grande dever de casa para o próximo ano, com zelo pela arrecadação e pelas despesas, para que seja possível manter um “arrojado programa de cumprimento de obrigações públicas”, mesmo sem previsão de receitas não recorrentes.

“A crise fiscal é real. A margem de investimentos que temos com a situação é muito baixa. Precisamos de novo patamar de investimento, e essa é uma discussão que precisa cair na mão de todos os poderes”, complementou o titular da Seplag.

Participaram da audiência pública sobre a LOA 2019 os deputados Walter Cavalcante (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Dedé Teixeira (PT) e Gony Arruda (PP).

Também estiveram presentes, discutindo aspectos do Orçamento e a relação com os diversos órgãos, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da União dos Vereadores do Ceará (UVC), da Procuradoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça, Associação Cearense de Controladores Municipais, Controladoria Geral do Estado.

A audiência contou ainda como as presenças dos titulares da Secretaria da Cultura, Fabiano Piuba; da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Nágyla Galdino; Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Euvaldo Bringel; representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fabrizio Gomes, assim como David Benevides e Luiz Claudenilton Pinheiro, prefeitos de Redenção e Irapuan Pinheiro, respectivamente.

SA/CG