Você está aqui: Início Últimas Notícias Comissão de Viação e Transporte aprova um projeto de lei e um de indicação
O projeto de lei nº 192/2017, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) , obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.
Já o projeto de indicação nº 110/2017, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), propõe a alteração da Lei Estadual 12.023/1992 para garantir percentual de repasse do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os órgãos de trânsito municipal.
Participaram da reunião os parlamentares Tomaz Holanda (PPS), Dedé Teixeira (PT), Bruno Pedrosa (PP) e Leonardo Pinheiro (PP).
LV/CG