Os representantes das entidades e parlamentares criticaram declaração da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) de que não houve nenhuma morte por homofobia em Fortaleza em 2017.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, Rachel Marques, ressaltou que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo para a população LGBT e indicou que os retrocessos atingem diretamente esse segmento da população. A parlamentar citou ainda a impunidade de casos de violência, assim como a necessidade de identificação da motivação da violência.

O deputado Renato Roseno apontou que a vivência das violências é uma situação de permanência para a população LGBT. Ele disse ainda que o momento atual é de ameaça às poucas conquistas sociais e, por isso, é importante ocupar os espaços públicos e construir uma unidade, uma frente única de movimentos de direitos humanos.

Como encaminhamentos da audiência, foram elencadas ações em cinco eixos: produção de informação; formação de operadores públicos; orçamento para efetivação das políticas; estruturas permanentes de políticas e controle social. Entre as ações estão a criação do Conselho Estadual LGBT, a efetivação de informações sobre a população LGBT e sobre casos de violência, política integral de saúde, acolhimento institucional, inserção laboral, assim como a criação de uma comissão especial na AL para debater o assunto.

Washington Dias, presidente do Conselho Nacional LGBT, reiterou a crítica à negação da existência de crime com motivação lgbtfóbica em 2017 pela Secretaria de Segurança Pública. Washington afirmou que tal posicionamento representa “um descompromisso de sucessivos governos para com a nossa população” e um crime institucional.

Ele afirmou que houve um aumento de 30% nos casos de homicídio de LGBTs entre 2016 e 2017. O presidente do conselho lembrou ainda o assassinato da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza, em março de 2017. Washington defendeu a criação de um conselho estadual, que possa aglutinar os movimentos sociais e legitimar a formulação de políticas públicas.

“Quando o Estado diz que não teve violência lgbtfóbica, dificulta o acesso aos espaços e às políticas”, apontou Thatiane Araújo, presidente da Câmara de Combate à Violência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Ela elencou ainda as situações em que as pessoas trans são inviabilizadas e afastadas do seio social.

“Este é um clamor de mãe: parem de matar os nossos filhos”, afirmou Mara Beatriz Mendes, representante do Coletivo Mães pela Diversidade. Mãe de uma menina trans, ela reiterou que a violência e a invisibilidade são enormes, e a luta das 50 mães do coletivo é por respeito e reconhecimento. “Alguém teria coragem de olhar nos olhos da mãe da Dandara para dizer que o caso foi de violência comum?”, questionou, fazendo referência ainda à negação de casos de violência com motivação lgbtfóbica.

Dediane Sousa, coordenadora executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual do Município de Fortaleza, ressaltou a importância de os órgãos públicos terem, de forma responsável, os dados sobre a população LGBT necessários para a ampliação das políticas.

Dário Bezerra, vice-presidente do Conselho Municipal LGBT Fortaleza, afirmou que não é possível combater a lgbtfobia de forma solitária. “O genocídio da população LGBT continua. Nossa luta é todo dia; continuaremos resistindo, mas precisamos contar com o aparato do Estado para isso”, comentou.

“Negar a violência contra LGBT é negar a minha existência. Estamos vendo o despertar do ódio da sociedade. Dizem que vão acabar com a gente. Não vão, porque meu nome é Thina e sou resistência sempre”, afirmou Thina Rodrigues, presidente da Associação de Travestis do Ceará (Atrac).

Rian Santos, representante da Associação Transmasculina do Ceará (ATRANS-CE), defendeu a necessidade de política pública de qualidade, ampla, gratuita e laica.

Narciso Júnior, titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, citou a realização de formações com agentes públicos que estarão nas ruas sobre questões LGBT, a efetivação de cursos de capacitação, a continuação de políticas de respeito à diversidade nas escolas, assim como a instalação de unidade penitenciária que acolha a população LGBT.

Narciso indicou ainda a necessidade de mudar a forma como a segurança pública lida com os dados que envolvem a população LGBT e afirmou que aconteceu reunião sobre a  implantação de um sistema que inclua as questões de identidade de gêneros desde os boletins de ocorrência e o processo de investigação.

Alice Oliveira, do Fórum Cearense LGBT, indicou que cada letra da sigla LGBT é vítima de uma gama de violências que demandam políticas públicas efetivas.  Para Nelie Aline Saraiva Marinho, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, tirar a população LGBT das estatísticas é mais um prejuízo para a sociedade e para essas pessoas de forma específica.  

SA/CG