Ele destaca que, atualmente,  dois leiloeiros e três corretores estão habilitados para o trabalho. “A parte burocrática do processo, operacional, é toda realizada pelo leiloeiro. Desde a elaboração do edital, publicação conforme definido pelo juiz, apresentação dos bens para a parte, realização do leilão, recolhimento dos valores e disponibilização desses valores para o juiz”, explica.

Conforme o superintendente, os lances, além de poderem ser feitos, via internet, de qualquer lugar do mundo, são seguros. “É tão efetivo quanto seguro. O processo de habilitação tem como um dos pontos principais de averiguação a segurança do leilão. Evitar que, de alguma forma, o sistema utilizado dê preferência a uma parte, a utilização de robôs que fazem lances em últimos minutos”, esclarece. O procedimento é feito de forma transparente, vez que o magistrado recebe informações sobre os participantes e lances, possibilitando a realização de auditoria.

Entre as vantagens do leilão judicial eletrônico, uma das últimas etapas de um processo de execução, está a agilidade. “Quando o leilão é eficaz, ele beneficia o Judiciário, porque entrega a prestação jurisdicional pretendida, que é a efetivação da decisão; o credor, porque vai receber o valor que pretendia; o devedor, porque terá o bem arrematado pelo maior valor possível; e até mesmo o leiloeiro, porque vai ter a remuneração pelo seu trabalho, já incluída no preço da arrematação”, pontua.

Em pauta ainda a reportagem sobre curso obrigatório para pretendentes a adoção. No Ceará, a capacitação é promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). A última edição ocorreu no dia 21 de setembro, em Fortaleza, e ainda estão previstos mais dois treinamentos para este ano, em Barbalha e Tauá.

O programa traz também informações sobre o aplicativo gratuito, lançado pelo TJCE, para a consulta de processos pelo celular. A iniciativa faz parte de ação estratégica desenvolvida pelas secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação do Tribunal. A ideia é, em breve, disponibilizar a emissão e o requerimento de certidões.

As atividades que o Poder Judiciário promoveu em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), em alusão ao “setembro Amarelo”, campanha mundial de prevenção ao suicídio, também é destaque. A programação, que ocorreu em setembro, envolveu os colaboradores da Justiça cearense e estudantes de escolas públicas de Fortaleza.

Judiciário em Evidência apresenta também as ações educativas para celebrar o Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro. Entre as quais, palestra com equipe do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) para alertar sobre os riscos do uso do celular, excesso de velocidade e consumo de álcool. Além disso, foram oferecidos aferição da pressão arterial, teste de glicemia e massoterapia.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, Judiciário em Evidência será exibido ainda no sábado (29/09), às 15h, na TVC; e segunda-feira (01/10), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

LS/AT