De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de lei 242/18 acrescenta o artigo 3º à Lei n.º 16.197, determinando que as instituições públicas de educação superior mantidas pelo Estado destinem, em cada concurso seletivo nos cursos de graduação, um mínimo de 5% de suas vagas para idosos.

Já o projeto de lei 243/18, do deputado Dedé Teixeira (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia da Festa Religiosa de Nossa Senhora da Soledade, padroeira do município de Icapuí. 
O parlamentar é autor ainda do projeto 244/18, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Dia da Festa Religiosa de Nossa Senhora da Saúde, padroeira de Olha D`Água da Bica, no município de Tabuleiro do Norte.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora também do projeto de indicação 92/18, que institui o Programa de Incentivo à Adoção de Animais Abandonados no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT