Em setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto na Lei nº 8.078/1990, completa 28 anos. Considerado uma das legislações mais modernas do mundo, o CDC trouxe mais proteção para os consumidores e contribuiu para a melhoria da qualidade de produtos e serviços. Também despertou nos cidadãos a consciência sobre direitos e deveres nas relações de consumo. O Código estabeleceu padrões de conduta, prazos e penalidades.

O advogado do Procon Assembleia, Bruno Feitosa, afirma que o órgão exerce um papel de extrema relevância para a sociedade, na medida em que orienta os consumidores. Segundo ele, o Procon AL registra um alto índice de acordos entre as partes envolvidas, evitando possíveis ações judiciais, o que congestionaria ainda mais o Poder Judiciário.

“É muito importante ressaltarmos o papel do consumidor em fazer valer os seus direitos, seja procurando uma solução amigável diretamente com o prestador de serviço que o lesou ou registrando sua reclamação junto ao Procon Assembleia, no intuito de tentar uma solução”, considera Bruno Feitosa.

Para o professor e mestre em Economia Ricardo Coimbra, os órgãos de proteção ao consumidor são importantes porque propiciam um mecanismo de controle sobre as compras e serviços, garantindo os direitos nos conflitos com vendedores.

“Parte significativa das pessoas que procura o Procon consegue resolver os conflitos. Isso gera na comunidade cada vez mais confiança e respeito, possibilitando ainda aos comerciantes um maior compromisso em cumprir com o acertado”, salienta Ricardo Coimbra.

RG/RM