A reunião foi proposta pelo deputado Carlos Matos (PSDB) e contou com a participação do deputado Capitão Wagner (Pros) e empreendedores locais. Para Carlos Matos, algumas das dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empreendedores em Fortaleza têm sido o aumento das taxas dos alvarás de funcionamento e a burocracia para obter o documento.

O parlamentar propôs a criação de um projeto de lei que torne o alvará autodeclaratório, diminuindo, assim, as burocracias no processo de obtenção do documento; e a sintetização de toda a documentação exigida para emissão do alvará em um documento único, também com a finalidade de desburocratizar o processo. Foi sugerida ainda, pelo vereador Márcio Martins (PR), a criação de uma Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, composta pelas três casas legislativas nos três níveis: municipal, estadual e federal.

Segundo Carlos Matos, os aumentos abusivos das taxas dos alvarás – ainda que estivessem defasadas – desestabilizam a economia, o que acaba impactando o bolso do consumidor.

Já o deputado Capitão Wagner (Pros) disse ser necessário que o poder público “dê o exemplo”, diminuindo o tamanho do estado e a quantidade de cargos comissionados desnecessários. “Quando não se discute isso, colocando mais uma vez no empreendedor o custo dessa crise, mais uma vez a gente vai estar só enxugando gelo e não resolvendo esse problema nunca”, enfatizou.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro ressaltou que essa briga não é entre empresário e poder público, mas com o consumidor. “O empresário, quando pega o produto ou gera um serviço, ele coloca dentro dos seus custos o valor do imposto que é cobrado. Esse custo que a prefeitura repassa nessas taxas vai incidir diretamente no consumidor, no cidadão”, esclareceu.

O advogado Rodrigo Saraiva Marinho, representante do movimento Empreendedores em Ação, apontou que são necessários mais de 20 documentos para obter o alvará de funcionamento. O advogado também criticou a mudança na cobrança dos alvarás, que antes era feita uma única vez e agora passou a ser anual e calculada de acordo com a área do estabelecimento.

Ricardo Pereira Sales, secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), frisou que os alvarás de funcionamento são competência dos municípios, embora o Governo do Estado esteja discutindo o tema no Conselho do Sebrae. De acordo com o secretário, a proposta é aprofundar os estudos na área, analisando o que acontece nos outros estados e como isso atinge o micro e pequeno empreendedor.

Para o gerente estadual da Indústria do Sebrae, Ivan Moreira, os pequenos negócios do Brasil são o “grande colchão amortecedor do emprego e da renda”. “Nas grandes crises, são os pequenos negócios que conseguem se mexer e se adequar para manter o seu negócio, a família trabalhando e os empregos de parentes e vizinhos”, avaliou. Ele também salientou que o papel do Sebrae é apoiar esses pequenos empresários oferecendo tecnologia e capacitação para gestão.

O primeiro vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Rodrigo Diógenes, falou da preocupação de que a decisão da Prefeitura de Fortaleza sobre os alvarás se estenda para outros municípios cearenses. A gerente executiva do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Francisca Jeania Rogério Gomes, salientou que o BNB oferece as taxas de juros mais baratas do Brasil, sobretudo para os pequenos empreendedores, porém, falta um conjunto de parcerias focadas nos grandes desafios de empreender.                            

Segundo o assessor da presidência do Sistema Fecomércio Ceará, Luis Antônio Rabelo, a entidade entende que não houve a devida transparência no processo do aumento dos alvarás.

BD/CG