A proposição nº 12/2018 obriga os hospitais e escolas públicas que produzam refeições a realizar o descarte adequado de óleo de cozinha usados e seus resíduos, em conformidade com a Lei nº 16.309, de agosto de 2017, que torna obrigatório o descarte adequado de óleo.

Estiveram presentes à reunião os deputados Roberto Mesquita (Pros), Jeová Mota (PDT), Renato Roseno (Psol), Manoel Duca (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

RG/PN