O projeto de lei 230/18, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), dispõe sobre a produção e comercialização de produtos artesanais de origem animal no Ceará.

O deputado Dedé Teixeira (PT) é autor do projeto de lei 231/18, que denomina de Lúcia Baltazar Costa a escola profissionalizante no município de Limoeiro do Norte.

O projeto de lei 232/18, do deputado Anderson Palácio (PPS), altera a Lei 16.362, de 17 de julho de 2017. A mudança propõe considerar carentes pessoas com deficiência e portadoras de hemofilia, que comprovem renda familiar de até dois salários mínimos per capta.

Já o projeto de indicação 89/18, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), trata da transferência de informações no que se refere à disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) no Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 
PE/AT