O projeto de indicação nº 140/2017 estabelece que o reforço escolar deve ser garantido aos alunos que estejam cursando o ensino fundamental (1º  ao 9º ano); que a participação nas aulas de reforço escolar será facultativa, e as matérias estudadas serão todas as que pautam o currículo escolar.

Prevê ainda a disponibilização de salas e professores especificos para ministrarem as aulas aos alunos que demonstrarem interesse, levando em conta a demanda e a necessidade dos alunos, e que os professores deverão acompanhar continuamente os participantes das aulas de reforço escolar.

O autor da propositura , deputado Carlos Matos (PSDB), lembra que a Carta Magna assegura a crianças e  jovens brasileiros o direito à educação, e argumenta que quanto maior a oferta de instrução aos mesmos, melhores serão os resultados.

Para o parlamentar, é dever do poder público buscar métodos de auxiliar, ainda mais, no processo de aprendizagem dos alunos, especialmente na rede pública de ensino. "Independente da energia empregada nas aulas regulares, crianças e jovens sempre terão dificuldades com certas matérias; aquilo que é abordado não se torna suficiente para um aprendizado orgânico, levando a necessidade de um método que pode ser extremamente eficiente, o reforço escolar", reforça o deputado.

Por abordar tema de competência privativa do Poder Executivo, o projeto de indicação segue como uma sugestão ao Governo estadual. Caso concorde, a medida deve ser enviada  pelo governador para apreciação Casa por meio de projeto de lei.

WT/CG