A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), aprovou o projeto de lei 64/18, do Executivo, que regulamenta os cargos de museólogo e de antropólogo; e o 65/18, do mesmo autor, que adequa o cargo de pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
Também foram aprovados pelo colegiado os projetos de lei 75/18, do deputado Walter Cavalcante (MDB), que inclui a Paixão de Cristo da Comunidade Shalom no Calendário Oficial de Eventos do Estado; o 127/18, de Antonio Granja (PDT), que denomina de Olegário Nascimento o trecho da CE-275; além dos projetos de indicação 64/18, de Rachel Marques (PT), que estabelece obrigatoriedade de psicólogos nas escolas de ensino infantil e fundamental; e o 72/18, de Jeová Mota (PDT), que cria a delegacia de Polícia Civil de Monsenhor Tabosa.
A CCJR realizou ainda outra reunião, sob a presidência do deputado Elmano Freitas (PT), e aprovou a emenda 03, de Renato Roseno (Psol) ao projeto de lei complementar 10/18, do Executivo, que prevê a contratação de policiais militares reformados pela Controladoria Geral de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; e as emendas 01, 02 e 03 ao projeto de lei 64/18, do Executivo. Essas mesmas emendas foram também deliberadas e aprovadas em reunião conjunta, presidida por Elmano Freitas (PT) nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Cultura e Desporto; e de Defesa Social.
As comissões conjuntas também aprovaram os projetos de indicação 03/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que prevê a criação e funcionamento da agenda virtual de equipamentos esportivos; o 37/18, de Bruno Pedrosa (PP) , que dispõe sobre o programa estadual de combate à pichação; e o 27/18, que determina o pagamento de remuneração integral aos policiais militares incapacitados definitivamente por acidente em serviço.
As mesmas comissões aprovaram ainda os projetos de lei do Executivo 64/18 e o projeto de lei complementar 10/18, e o projeto de lei 72/18 de iniciativa do deputado Jeová Mota (PDT), que dispõe sobre a criação de uma delegacia de polícia em Monsenhor Tabosa.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Rachel Marques (PT), aprovou os projetos de lei 163/17, de Leonardo Araújo (MDB), que institui o selo amigo do idoso; o 190/16, de Renato Roseno (Psol), que assegura o direito ao nome social no serviço público; e o projeto de indicação 142/17, de Mirian Sobreira (PDT) , que dispõe sobre a criação do Memorial dos Povos Indígenas.
O colegiado aprovou ainda a realização de cinco audiências públicas. Por iniciativa de Dedé Teixeira (PT) será discutida a situação dos imigrantes africanos; por sugestão do deputado Capitão Wagner (Pros), o objetivo é tratar da criação de novas delegacias especializadas de atendimento ao idoso; a deputada Rachel Marques, propõe debater a violência contra idosos; o deputado Dr. Santana (PT) quer discutir o direito à moradia, e Renato Roseno sugere debate sobre a regularização fundiária e prevenção à violência na Comunidade Raízes da Praia, em Fortaleza. Todas audiências terão data e horário definidos posteriormente.
JS