Com a proximidade do recesso parlamentar, programado para o mês de julho, os deputados estaduais correm contra o tempo para limpar a pauta de votações na Assembleia Legislativa, Ontem, foram aprovadas três mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Ceará, para análise dos parlamentares. O projeto que autoriza a realização de concurso destinado ao provimento de cargos de docentes da rede pública estadual foi um dos aprovados. O processo de seleção se destina à contratação de 2.500 professores. O edital será lançado ainda neste mês. De acordo com o projeto de lei, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas/áreas do Ensino Médio das Escolas da rede estadual.   Ainda na área da Educação, foi aprovada a mensagem que atualiza e aperfeiçoa a legislação pertinente ao processo de escolha e indicação dos diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional, visando agilizar os procedimentos das seleções públicas, diminuindo, assim, seu custo.   Agepen Outra matéria aprovada trata da criação de 700 vagas para agentes penitenciários. Quando criadas, essas vagas vão receber o cadastro de reserva do último concurso para agente, iniciado em outubro do ano passado. Ao todo, o processo seletivo teve mais de 76 mil inscritos, e 1.000 tomaram posse nas unidades prisionais do Estado.   Contas Também foram aprovadas as contas apresentadas pelo Governo do Ceará, alusivas ao exercício de 2017, seguindo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   Calendário O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ainda anunciou o calendário de votação na Casa para a próxima semana. Segundo o parlamentar, as votações ocorrerão na quarta-feira (11), quinta-feira (12), e sexta-feira (13) para deliberar os projetos e requerimentos que estão tramitando na AL. “Peço a compreensão de todos os parlamentares para que possamos debater e votar tudo o que estiver em pauta”, ressaltou.   O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, é uma das matérias que estará em pauta. O projeto inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre políticas públicas e alterações na legislação tributária. Após a sessão, os deputados se reuniram nas comissões técnicas para dar andamento nas análises de matérias que serão encaminhadas para votação em plenário na próxima semana.   Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da AL aprovou cinco projetos de lei, sendo um de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, e um projeto de indicação. O texto de autoria do TJ, altera a tabela de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico (GTR). A proposta se limita a redirecionar as Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, que atualmente são destinadas à participação e à presidência de comissões, para os grupos de descongestionamento. Já o projeto de lei 05/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder a devolução na íntegra do troco/saldo em moeda corrente ao consumidor. Já o 06/18, também do parlamentar, trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder a prévia e específica notificação dos consumidores, antes da remessa do nome destes para os órgãos de proteção ao crédito. Outro projeto de lei aprovado, de nº 64/15 , do deputado David Durand (PRB), trata da divulgação do valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados no Ceará. O 197/17, do deputado Antônio Granja (PDT), trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento.   Já o projeto de indicação nº 47/18, do deputado Roberto Mesquita (Pros), acrescenta parágrafo a lei que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA). A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Fernando Hugo (PP), e contou com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT) e Joaquim Noronha (PRP). Ainda ontem, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescas (CDRRHMP) da AL aprovaram, em reunião conjunta, oito emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que institui programa de governança interativa , três projetos de lei e um de indicação de parlamentares. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou o projeto de indicação 21/18, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria propõe a realização de fiscalização e monitoramento das águas dos reservatórios das escolas do Estado quanto à potabilidade.