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Deputado cobra ação do MP contra abuso no Interior - QR Code Friendly
Sexta, 15 Junho 2018 04:09

Deputado cobra ação do MP contra abuso no Interior

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Deputado Fernando Hugo reclama da falta de ação de representantes do Ministério Público para coibir os supostos abusos cometidos Deputado Fernando Hugo reclama da falta de ação de representantes do Ministério Público para coibir os supostos abusos cometidos ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
Candidatos   PPS apresenta hoje, às nove horas, na Assembleia Legislativa, seus candidatos às eleições proporcionais. A direção do partido no Ceará decidiu não lançar candidatura majoritária, optando pelo apoio à reeleição do governador Camilo Santana. Deputado Tomaz Holanda é o   Principal nome do PPS para a Câmara Federal. Para estadual, a aposta é nos deputados Júlio César e Anderson Palácio.   Debate   Senador José Pimentel (PT), que ainda sonha em disputar a reeleição, estará segunda-feira na Assembleia Legislativa, onde participa de audiência pública sobre a "Reforma Trabalhista, seus impactos na classe trabalhadora e a proposta de um Estatuto do Trabalho". Debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, por requerimento do deputado Nestor Bezerra (PSOL).   "As pessoas fogem do assunto e, por medo ou desconhecimento, não veem os sinais de que alguém próximo está com ideias suicidas"   Dep. Aderlânia Noronha (SD), apontando o suicídio como um mal silencioso que precisa ser prevenido. Projeto de indicação dela nesse sentido foi aprovado na Assembleia Legislativa.O deputado Fernando Hugo (PP) voltou a denunciar, ontem, o uso da máquina pública por pretensos candidatos ligados ao Governo do Estado e às prefeituras municipais, e a cooptação de votos em favor deles. Para o parlamentar, o Ministério Público Eleitoral está "sob cegueira" ao não adotar as devidas providências para coibir o abuso. No dia anterior, o deputado Manoel Santana já havia reclamado da compra de votos no Interior.   Quem também denunciou desigualdade no pleito próximo foi o deputado Roberto Mesquita (PROS). Ele colocou em xeque a prioridade que partidos vêm dando para a eleição de deputados federais, notadamente na distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas, além do Fundo Partidário.   Isso porque, pela nova regra aprovada como parte da Reforma Política, em 2017, a chamada cláusula de desempenho, os partidos deverão eleger, ao menos, nove deputados federais, neste ano, sendo cada um de estados diferentes, para terem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda na TV e no rádio.   O Fundo Partidário é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 5% desses recursos são divididos entre todos os partidos, e o restante é distribuído de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados, na última eleição geral.   A legislação determina que 20% do Fundo Partidário sejam destinados à criação e manutenção de um instituto de pesquisa. Outros 5% devem ser usados para programas de promoção da participação das mulheres na política brasileira. Quanto ao restante, o partido é que define, internamente, como serão gastos e quanto será distribuído entre os diretórios estaduais, para despesas, como atividades do dia a dia, manutenção de sedes, pagamento de pessoal, eventos e campanhas institucionais.   Mesquita, no entanto, cobrou a prestação de contas do Fundo Partidário, porque, segundo ele, boa parte desse dinheiro fica "em Brasília", no diretório nacional, e não é repassada para os estados. "100 mil votos dados ao deputado federal representam R$ 100 mil por mês, e esse dinheiro não é para fazer escola, não é para comprar remédio, é para o partido gastar, fica lá em Brasília. Nós nunca vimos uma prestação de contas de um partido, seja PSDB, PT, e ainda sabemos que alguns se perpetuam como donos daquela bodega, no decorrer dos anos", expôs.   Desempenho   O parlamentar lembrou, ainda, que o teto de gastos para a campanha deste ano é maior para o deputado federal, de R$ 2,5 milhões, se comparado ao de deputado estadual, de R$ 1 milhão. "Esse Congresso determinou que o voto de deputado federal é o que vale dinheiro, que vale a cláusula de desempenho. Nenhum deputado estadual, nenhum prefeito, que é o que está mais próximo das pessoas, é visto pela reforma eleitoral".   O parlamentar pediu, então, consciência da população na hora de votar neste ano, assim como o deputado Fernando Hugo (PP), que chamou de "cultura imbecilóide" o estímulo ao voto branco ou nulo. O deputado considera uma "cultura imbecilóide" o estímulo à anulação do voto nestas eleições, motivado pelo fato de que "todos os políticos são iguais" ou que "todo político é ladrão".   "É um raciocínio primário, cheira à imbecilidade, e o pior é que, agindo assim, propicia-se mais e mais os aquinhoados de dinheiro, os ricos e milionários que entram na vida pública com a manta inteiramente aberta para comprar (votos), cooptar partidos, eleitores, líderes políticos", apontou.   O parlamentar aproveitou a tribuna da Assembleia para denunciar, mais uma vez, a "omissão" do Ministério Público Eleitoral em fiscalizar prováveis candidatos ao pleito deste ano, que estariam se utilizando da influência junto aos governos estadual e municipal para obter votos.   "Desde novembro do ano passado, já existiam candidatos ricos, apadrinhados por forças estruturais de prefeituras, do Estado e até da União, correndo o campo eleitoral do Ceará, sob o olhar ou a cegueira do Ministério Público Eleitoral", enfatizou o deputado, sem, no entanto, citar qualquer nome.
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