Presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2017.
Já a Comissão de Viação e Transportes aprovou emenda número um, do deputado Heitor Férrer (SD), que presidiu a reunião, ao projeto de lei 55/18, do Governo do Estado, que dispõe sobre concessão de subvenção econômica para empresas aéreas que vão ampliar o número de vôos para Fortaleza. As emendas números dois e três, de Roberto Mesquita (Pros) foram rejeitadas.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) presidiu a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, que aprovou projeto de lei complementar 06/18, do Executivo Estadual, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Ceará, denominado “Ceará um só”. O Colegiado rejeitou duas emendas ao projeto, apresentadas pelos deputados Nestor Bezerra (Psol), e Audic Mota (PSB).
A Comissão de Educação, presidida pela deputada Dra. Silvana (PR), aprovou o projeto de lei 34/17, do deputado Tin Gomes (PDT), que dispõe sobre o aumento do prazo para a divulgação da lista de material didático de uso dos alunos, exigido pelo sistema educacional de ensino.
Também foram aprovados pelo Colegiado os projetos de indicação 116/2017, de Audic Mota, que institui o Programa de Capacitação de Educadores para atuar com estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista; o 127/17, de Ferreira Aragão (PDT), que institui a implantação de cursos de capacitação de educadores para promover a inclusão de alunos com síndrome de Down; e o 147/17, de Dra. Silvana, que trata da campanha de divulgação para o uso correto de cadeirinha para transporte de crianças.
Foi aprovado ainda pelo mesmo colegiado, uma visita ao Colégio Patronato no município de Itapajé, para acompanhar o caso das denúncias de pedofilia que teriam sido praticadas no interior da escola.
A comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Antonio Granja, aprovou os projetos de indicação 10/18, de Rachel Marques (PT), que institui o programa de Educação em Direitos Humanos; 17/18, de Agenor Neto (MDB), que trata da criação de equipe para realização de primeiros socorros em escolas públicas estaduais; e 21/18, também de Agenor Neto, que prevê a realização de fiscalização das águas de reservatórios de escolas públicas.
Foram também aprovadas duas emendas ao projeto 55/18, do Executivo, e ao 181/17, do deputado Walter Cavalcante.
Participaram das reuniões, além dos presidentes os deputados Ferreira Aragão (PDT) , Walter Cavalcante (MDB), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Roberto Mesquita (Pros). JS/AT
