A análise foi feita em palestra na mesa temática “Experiências na Área de Segurança Pública: potencialidades e desafios”, durante a manhã desta sexta-feira (08/06). O debate abriu o quarto e último dia do Seminário Internacional de Segurança Pública, promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com as universidades Federal do Ceará (UFC), Estadual do Ceará (Uece) e de Fortaleza (Unifor).

Luiz Fábio Paiva fez um retrospecto da violência no Ceará e afirmou que a omissão do Estado ao longo dos anos quanto às demandas das populações periféricas se reflete, principalmente, na desigualdade social, abrindo caminho para que Fortaleza figure no ranking das cidades mais violentas do País.

O sociólogo comentou que a violência em Fortaleza sempre existiu, tendo como base, principalmente, as disputas territoriais. Mas esse crescimento da violência, da forma que vivenciamos hoje em dia, conforme observou, teve início com a formação de mercados ilegais nas periferias, assim como o incremento do uso de armas entre gangues, ainda nos anos 90.

“As mortes que resultavam desses encontros de gangues eram consideradas, pelo Poder Público, como ‘acerto de contas’, e, portanto, fazia-se 'vista grossa'. Para a sociedade em geral, bandido matando bandido é algo que soa como utilidade pública”, criticou. 

Para Luiz Fábio, não convém o Estado afirmar que o atual cenário de violência se deve à chegada das facções criminosas nacionais ao Ceará. “Dizer que é culpa das facções, do consumo de drogas, ou dizer que se está fazendo o melhor possível com investimento em repressão são as desculpas mais comuns emitidas pelo Estado para se isentar da situação”, avaliou o professor.

Alessandra Félix, integrante do Fórum Popular de Segurança Pública, também criticou a ausência do Estado nas periferias e condenou o sistema socioeducativo, que, para ela, não cumpre o papel de reinserção social dos adolescentes na sociedade. Alessandra citou ainda a falta de políticas públicas que deem opções aos jovens das comunidades.

Já o diretor e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, apontou desencontro de ações promovidas pelos órgãos do Estado. Para ele, o problema não é falta de esforço, iniciativa ou investimentos. “O que falta é integração entre os três poderes, o Ministério Público, as Forças Armadas e todas as demais forças e órgãos do Estado que atuam na área de segurança pública”, considerou.

Seguindo outra via, a representante do Instituto Sou da Paz, CarolinaRicardo, apresentou um balanço das ações de oito estados brasileiros (Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo), que obtiveram, durante algum espaço de tempo, redução dos índices de violência, por meio de pontos estratégicos comuns.

De acordo com ela, os oito estados apresentaram planos e objetivos específicos; metas baseadas em indicadores de desempenho; especificação de metas e planos de ação em áreas territoriais integradas, entre outros pontos.

“Dessa pré-estrutura, todos esses estados desenvolveram campanhas que auxiliaram na redução de indicadores, pelo menos em determinado momento. No Ceará, a campanha avaliada foi Em Defesa da Vida”, lembrou.

Já o coordenador do Grupo de Investigação sobre Conflitos e Violência da Universidade da Antioquia (Colômbia), o professor Pablo Emilio Angarita, trouxe a proposta da cidade colombiana de Medellín. A cidade, segundo ele, é pontuada por uma profunda desigualdade social, mas conseguiu reduzir expressivamente o número de crimes violentos, baseando-se numa política de “segurança humana”.

De acordo com o professor, a “segurança humana” incita diferentes atores e é preciso pensar a necessidade de segurança da sociedade, assim como seu processo de transformação democrática, de forma mais “humana”. “A ideia é explorar as potencialidades da sociedade e ofertar políticas públicas para as comunidades”.