Durante o evento, haverá exposição das publicações do Inesp referentes à área da segurança pública. Também será realizado o lançamento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ‒ Comentado. A obra é de autoria do coronel da Polícia Militar Marco Aurélio de Melo.
Para o presidente do Instituto, a publicação e a larga distribuição das normas que regem as atividades militares são de extrema importância. “Na última década, a problemática da segurança pública ganhou maior visibilidade e é assunto em debates, tanto de especialistas como do público em geral, com grande amplitude de temas que envolvem a segurança e a incorporação de novos atores, instituições públicas, sociedade civil, associações de moradores, organizações não governamentais, entre outros", pontua Thiago Campêlo.
A primeira edição da Feira Cultural da SSPDS tem como objetivo promover o conhecimento e a integração cultural, oferecendo ao público momentos de interação, música, sorteios de livros, rodas de leitura, bibliotecas móveis, além de stands, apresentações culturais e divulgação das instituições, livrarias e editoras convidadas.
Entre as publicações disponibilizadas pelo Inesp na área da segurança, estão o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21.11.2003); Estatuto dos Policiais Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11.01.2006); Coletânea Normativa da Polícia Civil do Estado do Ceará; Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22.12.2003); Suprimentos de Fundos – normas e procedimentos para a concessão, aplicação e prestação de contas na Polícia Militar do Ceará –; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto Nacional da Criança e do Adolescente (ECA); Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha. As obras são disponibilizadas gratuitamente.
O Inesp é um órgão técnico e científico de assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e tem como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do parlamento.
Da Redação/com Assessoria
