O projeto de indicação nº 129/17, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), trata do oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes do Ceará. Já o projeto nº 140/17, do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre a disponibilização de reforço escolar para os alunos necessitados da rede pública de ensino.

O de nº 137/17, também do deputado Agenor Neto (MDB), obriga a realização de exame oftalmológico para diagnóstico de miopia, astigmatismo, hipermetropia, daltonismo e demais patologias em alunos matriculados do 6º ano do ensino fundamental ao 1º ano do ensino médio das escolas da rede estadual de ensino.

Requerimento de autoria do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc)  solicita a realização de audiência pública para discussão da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) e recursos para a educação pública brasileira. A deputada Dra. Silvana (PR) também protocolou um requerimento com o mesmo teor.

O deputado Elmano Freitas (PT) solicitou audiência pública para debater o fortalecimento e continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Programa Escola no Campo. Outros dois requerimentos são de autoria dos deputados Audic Mota (PSB) e Nestor Bezerra (Psol) e tratam da audiência pública para debater a decisão da prefeitura de Icó de cortar a carga horária de 400 professores municipais.

A reunião foi conduzida pela presidente do Colegiado, deputada Dra. Silvana (PR), e secretariada pelo líder do governo da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). Além destes, contou com a presença dos deputados José Sarto (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT) e Antonio Granja (PDT).

PE/AT