De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, a retomada das atividades no plenário da Casa segue o rito de uma sessão ordinária comum. Segundo ele, a reabertura dos trabalhos começa com a leitura do expediente. Na sequência, ocorre o pronunciamento os oradores tribuna do plenário.

Até o início da tarde desta terça-feira (31/07), o Departamento Legislativo havia registrado a entrada de dois projetos de lei. De autoria da deputada Bethrose (PRP), as proposituras começarão a tramitar a partir do início do novo período legislativo.

O projeto de lei 108/2012 estabelece normas para a divulgação de promoções de gêneros alimentícios com menos de trinta dias para expirar a validade. Os estabelecimentos comerciais seriam obrigados a destacar a informação sobre a data de validade dos produtos nas chamadas queimas de estoques.

Segundo Bethrose, a intenção é “resguardar o consumidor menos atento” que, levado por descontos atrativos, não percebe que o produto comercializado está prestes a vencer, ficando impróprio para o consumo.        

Já o projeto de lei 109/2012 amplia em três meses a licença maternidade para servidoras públicas, cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. Pelo texto da proposta, o prazo adicional seria contabilizado a partir do dia seguinte ao término da licença maternidade em vigor, que é de seis meses.

 COLÉGIO DE LÍDERES

O colégio de líderes da Assembleia Legislativa se reúne nesta quarta-feira (01/08) com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), para definir o calendário de funcionamento da AL durante o período eleioral. O encontro acontecerá às 13 horas, no Salão Nobre.

DA/AT