A entrevistada explica que, no próximo dia 9 de maio, encerra o cadastro eleitoral no País. O cidadão terá até essa data para solicitar segunda via do título de eleitor e mudar o local de votação, por exemplo. São cerca de 6,3 milhões de pessoas aptas a votar no Ceará. A magistrada também lembra que, na Capital, a biometria será obrigatória somente a partir de 2020. Ao todo, no Estado, 75% dos eleitores já realizaram cadastramento biométrico.

Entre as novidades para este ano, a Justiça Eleitoral criou o e-Título, aplicativo móvel que funciona como via digital do título de eleitor e pode ser baixado em smartphones. Outra inovação é a “vaquinha virtual”, em que uma pessoa física pode fazer doações a um partido ou candidato.

A presidente do TRE-CE ressalta o trabalho de combate às “fake news”, notícias falsas disseminadas principalmente por meio das redes sociais. “Estamos mantendo contato com a Polícia Federal e empresas como Google e Facebook para elaborar um plano de ação e ter uma estrutura capaz de tratar dessas falsas notícias, que são uma preocupação para todos nós”.

Já entre as mudanças nas regras eleitorais para 2018, a desembargadora Nailde Pinheiro destaca a proibição de propaganda em muros e a diminuição do tempo de campanha no segundo turno. Os candidatos terão até as 19 horas do dia 15 de agosto para registrarem suas candidaturas.

A magistrada discorrerá ainda sobre a construção da nova sede do órgão, com previsão de inauguração para 2020, e sobre as ações de valorização do corpo de servidores. Ela ainda salienta que o TRE-CE está preparado para as próximas eleições, que ocorrem em 7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno). “Que no dia da grande festa cívica os eleitores se dirijam a sua seção eleitoral para ali depositarem o voto livre e consciente”.

O programa também traz reportagem sobre os resultados do segundo ciclo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), divulgados durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Outro destaque é a realização do primeiro júri por meio de videoconferência do Nordeste. A sessão ocorreu na 3ª Vara do Júri de Fortaleza, enquanto o acusado estava no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Na edição, a inauguração, quarta-feira, dia 25 de abril, da Vara Única da Comarca de Ocara, que antes era vinculada a Chorozinho. Agora, Ocara conta com magistrado e estrutura de pessoal permanente para dar andamento às mais de 2.500 ações em tramitação.

O Judiciário em Evidência mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará homenageou 23 juízes que se destacaram em 2017, nos critérios de produtividade e presteza. Desses, 13 receberam a Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo pelos dados estatísticos da unidade em que atuam, pelas condutas e hábitos, de acordo com os preceitos do código de ética da magistratura, além de habilidades, competências e conhecimentos indispensáveis para o desempenho do cargo.

Ainda em pauta, a trajetória do governador Camilo Santana, uma das quatro personalidades que serão agraciadas com a Medalha Clóvis Beviláqua, maior honraria do Judiciário cearense. A solenidade de entrega será no dia 11 de maio, às 16h, no TJCE. Além do chefe do Poder Executivo estadual, serão homenageados o servidor José Ferreira dos Santos, que se dedica à Justiça há quase 50 anos; a irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, que está à frente do Lar Amigos de Jesus, e o jornalista e historiador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência será exibido neste sábado (28/04), às 15h, na TVC; segunda-feira (30/04), às 14h30, na TV Fortaleza, e terça-feira (01/05), às 20h, na TV O Povo. O programa também é disponibilizado nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

JS/com Assessoria/AT