A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará realizou durante o primeiro semestre deste ano um total de 28 atividades. Foram realizadas duas audiências públicas, cinco reuniões ordinárias e três extraordinárias. A comissão também aprovou cinco requerimentos, um projeto de lei, duas mensagens e uma emenda.  Ainda foram feitos cinco estudos técnicos e quatro visitas.

Destaca-se a audiência que discutiu o trânsito de táxis entre municípios e as punições do Detran e da Polícia Rodoviária Estadual. Os taxistas reclamavam das multas que recebiam por transportar passageiros de um município para outro, caso frequente com turistas que desejam conhecer as praias mais distantes da Capital ou pessoas doentes que têm que se deslocar até outro município para realizar tratamento de saúde.

Na ocasião, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) afirmou que iria elaborar um projeto de lei para regularizar a situação, tornando legal o trânsito intermunicipal para os taxistas do Estado.

Também foi debatida a questão das mortes nos primeiros 20km da BR-116. De acordo com uma representação levada na audiência, de janeiro a novembro de 2011, 145 pessoas foram mortas em razão de atropelamento. E para agravar a situação, uma creche-escola fica bem próxima ao trecho dos acidentes. A população solicitava a construção de uma passarela para dar segurança na travessia da pista.

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano é composta pelos deputados Heitor Férrer (PDT) – presidente -, Idemar Citó (DEM) – vice-presidente -, Ferreira Aragão (PDT), Sineval Roque (PSB), Mário Hélio (PMN), Sérgio Aguiar (PSB) e Moésio Loiola (PSD).

LA