A proposta de Bethrose se relaciona, no âmbito federal, com o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos dos municípios e estados brasileiros, que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade. O plano faz parte da lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os gestores que não apresentarem o projeto ao Ministério do Meio Ambiente até o próximo dia 02 de agosto ficarão impedidos de solicitar recursos federais para limpeza urbana.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produz, em média, 90 milhões de toneladas de lixo por ano. Desse montante, a maioria é disposta a céu aberto, em lixões, sem nenhum tipo de controle da poluição, degradando, cada vez mais, o meio ambiente, contaminando as águas e causando malefícios à saúde da população.

“Uma forma muito interessante para se evitar o acúmulo cada vez maior de lixo é a coleta seletiva que, por sua vez, é o primeiro passo para a reciclagem. Lembremos sempre que, atualmente, muitas pessoas sobrevivem desses materiais que podem e devem ser reciclados”, defende a parlamentar.

De acordo com a deputada, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo são entendidas como atividades que compreendem a classificação e o aproveitamento dos resíduos urbanos com o objetivo de reduzir os custos e os danos ambientais decorrentes do armazenamento de lixo, poupar o uso de recursos naturais utilizados com matérias-primas e propiciar a geração de renda para a população desempregada. “A coleta é o início do processo de valorização daquilo que é desprezado e muitas pessoas sobrevivem da coleta desse tipo de material”, justifica a parlamentar.

Dessa forma, o projeto obriga que cada equipamento, seja público ou privado, faça campanhas internas de incentivo à coleta seletiva de lixo, adotando recipientes próprios para a coleta e depósito do lixo orgânico, recicláveis e não recicláveis. O estabelecimento que desrespeitar a lei ficará sujeito à multa e suspensão do alvará de funcionamento ou licença ambiental.
PE/JU