Zezinho esclareceu que, apesar de as apreciações das matérias no Plenário ocorrerem sempre às quintas-feiras, o objetivo é assegurar "maior fluidez na pauta de trabalhos".

O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.

Já o projeto de lei 02/18, do Executivo, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.   

JS/AT