A lei n°16.106 determina o primeiro sábado de abril para a realização de ações destinadas ao combate do agente transmissor das arboviroses.

Dados divulgados  pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) indicam que o Ceará fechou o ano de 2017 com 99.984 casos de chikungunya confirmados, concentrando 66% de ocorrências da doença registrados no Brasil. Do total, 57.435 foram registrados em Fortaleza.

Para a autora do projeto que resultou na Lei, deputada Dra. Silvana (PMDB),  enquanto toda a população não compreender seu fundamental papel na prevenção dessas doenças, o número de casos não vai diminuir. "É importante que haja regularmente campanhas educativas, visando  eliminar os focos do mosquito,  instruir a sociedade sobre a importância das inspeções domiciliares e dos cuidados médicos necessários no caso de infecção", justifica.

A lei determina que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará deve desenvolver campanhas educativas, preventivas e de comunicação social na semana que antecede o mencionado dia, em conjunto, ou isoladamente, com as Secretarias Municipais de Saúde e com os demais gestores do Sistema Único da Saúde (SUS).                                                                            

GM/CG