A lei nº 16.334, que institui a data, é de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e foi sancionada pelo governador Camilo Santana em setembro de 2017.

Segundo dados da Associação das Travestis do Estado do Ceará (Atrac), as 15 mortes registradas de janeiro a outubro de 2017 foi mais do que o dobro de todo o ano de 2016, quando foram contabilizados cinco homicídios no Estado.

A medida é mais um instrumento de enfrentamento à violência contra transexuais. Nesta linha o Governo instituiu também, em abril de 2017,o  Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e a Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A previsão é que todas as metas do plano, que vai envolver o trabalho das secretarias e outras instâncias do Executivo, sejam cumpridas até o fim de 2018.

O autor do projeto de lei 123/17 que deu origem à lei, deputado Elmano Freitas, ressalta que as pessoas trans compõem um grupo muito vitimizado no País. De acordo com o parlamentar, o risco de uma pessoa travesti, transexual ou transgênero ser assassinada é 14 vezes maior que o de um homem gay, e a chance dessa morte ser violenta é 9 vezes maior. "Segundo agências internacionais, quase metade dos homicídios contra pessoas trans do mundo ocorre no Brasil", ressalta.

O deputado salienta ainda que a maior parte da população trans no país vive em condições de miséria e exclusão social, sem acesso à educação, saúde, qualificação profissional, oportunidade de inclusão no mercado de trabalho formal e políticas públicas que considerem suas demandas específicas.

"Na fala de pessoas trans, observa-se um sentimento de aflição resultantes dos confrontos e enfrentamentos rotineiros e da não aceitação da sociedade, que podem levar até ao suicídio", pontua.

Deste modo, acrescenta o parlamentar, "é imprescindível refletir acerca da conjuntura vivenciada pelas pessoas que fazem parte desse segmento da sociedade que abandona e marginaliza as que irrompem com os padrões heteronormativos".

BD/CG