O projeto de número 101/2017 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano  e prevê a criação de um grupo de trabalho técnico e de estudo setorial permanente sobre o combate ao desperdício de alimentos. O colegiado deve contar com a participação de órgãos governamentais voltados às atividades de segurança alimentar, nutricional, extensão rural, vigilância sanitária, meio ambiente, sistema de inspeção sanitária e também a participação da sociedade civil.

Evandro Leitão explica que o grupo terá a finalidade de orientar e acompanhar a execução, normatização e a operacionalização do Plano.

O parlamentar ressalta que as pessoas e empresas não devem desperdiçar alimentos, mas sim, destinar a pessoas de baixa renda. Entretanto "muitas empresas temem doar alimentos a pessoas carentes, pois, se estas sofrerem alguma lesão à saúde, essas mesmas instituições podem ser obrigadas a pagar indenizações no caso de negligência, imprudência e imperícia", diz.

Neste sentido, o grupo de trabalho destinado a esse Plano manterá uma articulação permanente com Órgãos de Defesa do Consumidor e Vigilância Sanitária, como parceiros potenciais, no intuito de fortalecimento das doações, com fiscalização e controle necessários e consequentemente alcance de bons resultados, esclarece o deputado.

Evandro enfatiza ainda que o Brasil está entre as dez nações que mais desperdiçam alimentos no mundo. Ele lembra que estudos da FAO apontam ainda os prejuízos de ordem ambiental, sinalizando que a produção dos alimentos desperdiçados é responsável pela emissão de 3,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa à atmosfera anualmente. Indicando, portanto, que o desperdício, apresenta relação direta com a deterioração das condições ambientais do planeta.

Representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, em matéria no site das nações unidas  informa que na América Latina e no Caribe, estima-se que, por ano, 15% de tudo que é produzido é perdido ou desperdiçado. Borjanic diz ainda que, só os alimentos desperdiçados no varejo, por exemplo, dariam para alimentar mais de 30 milhões de latinos.

O projeto, por tratar-se de uma indicação, se aprovado em  plenário, será remetida ao Governo do Estado, e, caso seja acatado pelo Executivo, deve ser remetido de volta ao Poder Legislativo em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LV/CG