Para o deputado, essa modalidade de ensino traz prejuízos a vários segmentos. “A primeira vítima é a população, que vai ser tratada por pessoas que não foram adequadamente formadas; depois, a pessoa que faz o curso, que muitas vezes não está regularizado no Ministério da Educação; e, por último, os profissionais de saúde, pois estão colocando no mercado profissionais muito além da necessidade, gerando uma massa de desempregados”, criticou.

O coordenador nacional da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABEF), Paulo Arraes, lembrou que o ensino a distância no Brasil começou a ser discutido com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, mas apenas com o Decreto nº 9.057/2017 a modalidade foi regulamentada.

O texto autoriza a criação de polos de educação a distância, que devem ser geridos pelas próprias instituições já credenciadas para essa modalidade de ensino. Segundo Paulo Arraes, em 2015, o Conselho Federal de Enfermagem realizou vistoria em polos que ofertam ensino superior nessa área em todo o Brasil e constatou que os cursos não cumprem o que está escrito na legislação. “Os polos não tinham a menor condição de funcionamento”, alertou.

A regulamentação prevê ainda que apenas as instituições sedes que oferecem educação a distância serão avaliadas pelo Ministério da Educação, e os polos não passam por vistorias. “É lá que temos que constatar se tem infraestrutura e o recurso humano necessário para funcionar. O Conselho Federal de Enfermagem questiona se o MEC tem condições de avaliar isso”, comentou Arraes.

Paulo Arraes defendeu que procedimentos ligados à área da saúde só podem ser feitos presencialmente. “Lidamos com vida das pessoas na área da saúde. A prática e o momento de contato com paciente são muito importantes, não dá pra fazer nenhum procedimento a distância”, afirmou. Segundo ele, o marco legal do ensino a distância define a necessidade de momentos presenciais nesses cursos, como aulas em laboratório, avaliações e estágios.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia, Diego Mendonça Viana, enfatizou que a discussão sobre educação a distância não foi feita de forma adequada com a sociedade e novos cursos estão surgindo sem controle do Ministério da Educação (MEC). “Não se pode construir política pública de educação para a formação de trabalhadores sem que haja um efetivo debate com a sociedade”, opinou Diego.

De acordo com a vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 6), Luzianne Feijó, no Ceará, um número expressivo de acadêmicos de cursos presenciais estão migrando para o ensino a distância, que oferecem mensalidades entre 50% e 75% mais baratas. “É um grande atrativo. O sonho desses jovens em ter uma profissão e exercê-la está sendo corrompido, fora o risco a que está sujeita a população", lamentou.

Também participaram da audiência pública a representante da Comissão de Saúde da OAB/CE, Eunice Carneiro Fernandes; o representante do Conselho Federal de Farmácia, Luiz Cláudio Mapurunga; o gerente de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Adailson Vieira da Silva; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Cristina Brasil; e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Cynthia Studart.

LF/GS