O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará criou o procedimento para solucionar de maneira mais célere as disputas coletivas. Agora, as partes envolvidas nesse tipo de conflito, como sindicatos e empresas, podem solicitar ao Tribunal a mediação e conciliação pré-processual. O objetivo é solucionar a disputa antes do ajuizamento do dissídio coletivo.

Segundo o desembargador José Antônio Parente, a medida pode evitar greves e outros transtornos gerados por disputas coletivas. “Por meio de uma mesa de negociação com as partes, é possível chegar a um entendimento, evitando que o conflito se transforme em mais um processo judicial”, ressalta.

A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será conduzida pelo Centro de Conciliação do TRT/CE (Cejusc-JT). Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve.

A regulamentação tem como base o artigo 764 da CLT, que estabelece a valorização da conciliação como forma de solução de conflitos, e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte. O programa é transmitido ainda pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

Da Redação