São de autoria do Poder Executivo os projetos de lei 92/17, 99/17 e 101/17, que autorizam a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas relacionados ao Programa 044 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense.

O 96/17 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto o PL 97/17 autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao município de Juazeiro do Norte/CE o imóvel que indica.

Os PLs nº 147/17 e 148/17, respectivamente, de autoria dos deputados Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT), concedem o Título de Cidadão Cearense a José Alexandre da Silva Filho, o Xand Avião, natural de Itaú/RN.

O PL nº 228/17, do deputado Fernando Hugo (PP), considera de utilidade pública o Grupo Lítero-Musical Encontro das Quartas, enquanto o nº 245/17, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Festival Internacional de Theatro de Rua de Aracati no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O nº 225/17 é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e institui o Dia Estadual de Lembrança do Holocausto no Estado do Ceará.

Já a deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do PL nº 251/17, que institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência. O deputado Sérgio Aguiar (PDT), por sua vez, é autor do PL nº 34/15, que assegura ao consumidor, no âmbito do estado do Ceará, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.

Entre os projetos de indicação, o PL nº 08/17, do deputado Capitão Wagner (PR), trata da lei que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. Já o de nº 17/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), estabelece a adaptação de banheiros públicos para atendimento das necessidades de ostomizados.

O PL nº 36/17, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), indica ao Poder Executivo a criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Digitais em Fortaleza, enquanto o nº 18/16, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a criação do Programa Lei Seca Jovem.

O deputado Dr. Santana (PT) é autor do PL nº 68/16, que institui o Programa de Apoio ao Audiovisual de Estudantes de Escolas Públicas e Artistas Populares, enquanto o nº 105/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata da criação dos centros de ensino de língua estrangeira nas escolas profissionalizantes do Estado.

O PL nº 92/16, da deputada Bethrose (PMB), autoriza o Poder Executivo a oferecer tratamento de terapia em grupo a mulheres portadoras de câncer de mama nas unidades de saúde do Estado. Já o PL nº 98/16, também de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), estabelece a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Ceará.

PE/WR/PN