Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 237/15 , do deputado Gony Arruda (PSD), que regulamenta o comércio das bebidas nas arenas esportivas.

O texto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Cultura e Esporte e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa. O deputado Evandro Leitão é o relator da matéria.

A discussão gera polêmica em razão da associação entre consumo de bebidas e brigas nas arenas esportivas. Evandro Leitão critica essa abordagem: “Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios, até poucos minutos antes dos jogos. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos, o torcedor faz uso exagerado, por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”.

O parlamentar também lembra que, na Copa de 2014, a comercialização disciplinada de bebidas alcoólicas nas arenas foi bem-sucedida. Além disso, de acordo com ele, vários estados brasileiros aprovaram recentemente leis regulamentando o consumo nas praças esportivas.

Já o Ministério Público avalia que o projeto é inconstitucional, pois iria de encontro ao Estatuto do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

"Entendemos que a iniciativa do projeto de lei estadual que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol é inconstitucional e, ao mesmo tempo, indutora do aumento da violência nos estádios", comenta o promotor de Justiça Francisco Xavier.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

Da Redação/GS