Pelo menos 16 projetos de autoria do Governo do Estado tramitam na Assembleia Legislativa e aguardam apreciação nas comissões técnicas permanentes. Alguns estão aptos a serem votados no Plenário 13 de Maio, visto que a urgência para eles foi aprovada na sessão ordinária da quinta-feira passada.   A proposta do Executivo que está há mais tempo em tramitação no Legislativo dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi enviada em julho passado pelo governador Camilo Santana para dar resposta às críticas sofridas pela gestão devido os casos de explosão de unidades bancárias ao longo do ano, e, consequentemente, prejudicou milhares de usuário em todo o Estado.   De acordo com o projeto, as agências e os postos de serviços das instituições bancárias e financeiras do Ceará ficam obrigadas a instalar dispositivos de segurança em suas agências, devendo dispor de porta eletrônica, giratória e individualizada, equipamento de retardo na fechadura, vidros laminados resistentes a impactos, além de sistema de monitoração e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interligado com a central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar. A mensagem do Executivo chegou na Assembleia em julho passado, mas somente após os frequentes casos de explosão de bancos o presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), colocou para tramitar.   O projeto que cria o Fundo Rotativo nos complexos penitenciários e/ou nos estabelecimentos provisórios e de execução penal do Sistema Penitenciário é outro que aguarda apreciação dos deputados. Também aguarda apreciação das comissões a mensagem que dispõe sobre as alterações dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ceará. Há ainda projetos de liberação de mais de R$ 11 milhões para diversos projetos culturais existentes no Estado. Um deles libera R$ 10,5 milhões para o programa Escolas da Cultura e fomento á cultura; outra trata da destinação de R$ 986 mil para projetos de cultura à infância, beneficiando diversas atividades culturais em todo o Estado do Ceará.