O projeto de lei nº 273/17 , de autoria do deputado David Durand (PRB), trata da atualização de sistemas de identificação biométrica e de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol ou eventos esportivos.

O objetivo, conforme o autor do projeto, é permitir um controle maior sobre os atos de violência e vandalismo que ocorrem especialmente nos estádios durante os jogos de futebol.

Já os dois projetos de indicação são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR).

O projeto nº113/17  dispõe sobre o uso distintivo e da identidade funcional dos agentes de fiscalização de trânsito no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o de nº 112/17  concede isenção do pagamento das taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos efetivos do Estado do Ceará para quais seja exigido o documento para o exercício das funções.

Foi lido também um comunicado do deputado Odilon Aguiar (PMB) sobre seu retorno às atividades legislativas, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira (10/10). O deputado encontrava-se afastado, em licença parlamentar, por motivos pessoais.

A chegada de um ofício, de autoria do Ministério Público, também foi registrada nesta manhã. O documento foi encaminhado com o demonstrativo financeiro do Fundo de Reapalheramento e Modernização do Ministério Público –(FRMMP-CE), referente ao mês de setembro de 2017, e o relatório de receitas e despesas referente ao 3º trimestre de 2017.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PE/PN