A audiência sobre o projeto de lei  que institui a Escola sem Partido foi promovida pela Comissão de Educação, na segunda-feira (02/10), por proposição da presidente do colegiado, deputada Dra. Silvana (PMDB).  A discussão contou com a participação do autor da do projeto, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP).

Na ocasião,  a deputada Dra. Silvana (PMDB) defendeu a aprovação do projeto afirmando que “as nossas crianças não serão mais doutrinadas em sala de aula". Segundo ela, a proposição define o que é direito dos alunos e quais os deveres dos professores, que são pagos pelo Estado, em sala de aula.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro, explicou que seu projeto não é uma “lei da mordaça, como a esquerda quer dar a entender”. Segundo ele, a esquerda “está desesperada, porque os alunos deixarão de ser audiência cativa de discursos ideológicos dos professores”.

O diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leonardo Guimarães, por sua vez, criticou a propositura. Ele disse que o projeto da Escola sem Partido parte de premissas equivocadas, “sem olhar para a realidade”. De acordo com o estudante, o movimento de direita tem crescido no País porque a escola também reproduz essa ideologia.

Em relação à “neutralidade do ensino”, defendido pelo projeto, Leonardo Guimarães assinalou que isso é uma impossibilidade porque a própria história não é neutra, e obedece a princípios científicos. Numa resposta às criticas do deputado Bolsonaro a Paulo Freire, o representante da UNE lembrou que Paulo Freire é um educador mundialmente aceito, havendo livros seus traduzidos para diversos idiomas, havendo, inclusive exemplares nas bibliotecas das universidades de Oxford, na Inglaterra, e Harvard, nos Estados Unidos.

Já a audiência para apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimeste do Estado, aconteceu na terça-feira (03/10) e  foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação atendendo. O assunto foi exposto pelo secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho.

Durante a apresentação, o gestor explicou que o Estado vem cumprindo as metas e mantém controle das finanças, mas recomendou cautela nos gastos do Governo para os próximos meses. Um dos motivos, explicou ele, é que, neste ano, o Ceará não terá receita adicional, como teve em 2016, proveniente da repatriação de valores que estavam no exterior sem declaração à Receita Federal, além dos recursos do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e parte dos depósitos judiciários que o Estado utilizou ano passado. O secretário explicou que isso representa, pelo menos, R$ 1,1 bilhão a menos disponível para o Governo do Ceará.

“Eu acredito que o Estado deverá evitar aumento de despesa, além daquela que já está autorizada até o mês de setembro. Isso nos remete a uma obrigação de controle muito forte, para não gerar qualquer desequilíbrio nas finanças”, ressaltou Mauro Filho.

O programa Legislativo em Dia tem produção e edição da jornalista Oona Quirino e apresentação de Aldeson Matos. A exibição acontece todas as sextas-feiras, a partir das 21h.

GM/PN