De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto de lei de n° 270/17  tornadisponível exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas das unidades de ensino da rede pública do Ceará.

Já o de n° 271/17 , do deputado Capitão Wagner (PR), altera aLei N.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise ou revisão de tarifas de serviços públicos.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto n° 272/17 , que institui Semana Estadual de Prevenção aos homicídios de jovens, no Ceará.

Dentre os projetos de indicação, o de n° 109/17 , da deputada Mirian Sobreira (PDT), trata da concessão de nova placa e documentação do veículo pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) ao proprietário de que tiver placa clonada.

Dois dos projetos de indicação são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). O de n° 110/17  altera a lei estadual 12.023, de 20.11.92, para garantir percentual de repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os órgãos de trânsito municipal. O de n° 111/17 , por sua vez, estabelece como direito do servidor ferido em serviço ou em virtude dele, que os gastos com medicamentos, alimentação adequada e equipamento e próteses necessários para a reabilitação sejam custeados pelo Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT