O magistrado vai destacar a conclusão de mais uma capacitação para candidatos à função de juiz leigo, obrigatória para que possam atuar nos Juizados Especiais. O treinamento, com carga horária de 40h/aula, ocorreu emsetembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e formou 90 profissionais. Já no primeiro ciclo, realizado em 2015, 64 advogados foram selecionados.

Mário Parente Teófilo Neto esclarece ainda que a função é voluntária e pode ser exercida por dois anos, com a possibilidade de recondução pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por igual período, uma única vez.

O desembargador ressalta que o trabalho tem sido importante para melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que os juízes leigos têm competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, a ser submetida ao juiz togado (magistrado) responsável para fins homologação.

O programa desta semana ainda traz  ainda reportagem sobre o balanço da primeira etapa de audiências de conciliação envolvendo credores e o Estado.

Outro destaque é a iniciativa promovida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Por meio do projeto “Paz no Lar”, o magistrado aproxima Judiciário e vítimas de violência doméstica, com visitas periódicas às casas das mulheres. A ação conta com parceria da Prefeitura de Maracanaú, Polícia Militar e Delegacia da Mulher e beneficia mais de 600 famílias.

No quadro Direito doConsumidor, é possível tirar dúvidas sobre ressarcimento de cobrança indevida.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, Judiciário em Evidência será exibido ainda no sábado (07/10), às 15h, na TVC; e segunda-feira (09/10), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Da Redação