Segundo o parlamentar, o debate é antigo na AL, uma vez que o sistema passou por graves crises com constantes rebeliões, que ainda não foram sanadas. Ele afirmou que o motivo principal da discussão é a garantia de estabilidade aos profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Estado.

Reginauro Sousa, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), disse que, atualmente, o sistema socioeducativo cearense se assemelha muito ao sistema penitenciário, no entanto, os agentes não têm vínculos ou garantias. Ele alertou para a necessidade de se esclarecer as atribuições dos trabalhadores, uma vez que lidam com ressocialização e segurança dos jovens que estão sob a responsabilidade do sistema.

O vereador de Fortaleza, soldado Noélio Oliveira (PR), elencou diversos problemas enfrentados pelos agentes, como falta de estrutura e de equipamentos de segurança, desvio de função, atraso de salários, instabilidade e ameaças para que não se manifestem. Ele ressaltou que o sistema de contratação terceirizado, por meio de organizações não governamentais (ONGs), precariza o trabalho. Segundo ele, o que todos buscam é um sistema que realmente ressocialize os jovens e reconheça o trabalho e os direitos dos agentes.

Eduardo Sena, corregedor do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) - e representaando do superintendente do Sistema, Cássio Silveira -, apontou que o Seas surgiu de uma iniciativa para reordenar o sistema, o que passa, indiscutivelmente, pelos agentes.

Ele indicou a realização de seleção pública temporária como uma forma de contratação mais segura para os profissionais, além de contar com uma formação para os aprovados, demanda constante da categoria, e aumento salarial. Também foi explicitado o compromisso de realização de concurso público até o fim da gestão do governador Camilo Santana e que, para isso, está sendo elaborado o Plano de Cargos e Carreiras.

Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - representando o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPE), Plácido Barros -, afirmou que o MP acompanha a situação e entende que o sistema está em uma situação ruim, apesar dos avanços nos últimos tempos. Para ele, a seleção pública permitirá avanços em algumas reivindicações, mas precisa ser pensada como uma transição para a realização de concurso público para o exercício da função.

Após escuta de diversos representantes da categoria, o deputado Capitão Wagner (PR) apontou como encaminhamentos a apresentação de requerimento solicitando informações sobre a quantidade e a locação de carros do sistema, uma vez que, segundo apontado no debate, nem sempre há veículos para o trabalho dos agentes;  sobre os plantões não pagos, intervalos intrajornadas e folhas assinadas antes do pagamento dos salários. Além disso, será formalizado um pedido para que a Superintendência do Seas e o MPE realizem mais auditorias sobre a atuação das ONGs. Por fim, uma solicitação de reunião de uma comissão dos agentes socioeducadores com o governador do Estado.

Também esteve presente na audiência, Kátia Isabel de Freitas, advogada da APS, além de agentes do sistema socioeducativo.                       

SA/CG