O Ouvidor da Casa também falou que a AL vai oferecer apoio técnico para os legislativos municipais interessados em criar ouvidorias. Ronaldo Martins informou que já foi agendado treinamento para equipe da Câmara Municipal de Fortaleza. “Vamos capacitar servidores daquela Casa quanto à aplicabilidade da Lei Federal Lei de Acesso à Informação (12.527/2012)”, disse.

O parlamentar respondeu a demanda do morador da Lagoa Redonda, em Messejana, Paulo Nazareno Barroso. O ouvinte solicitou informações sobre o projeto que cria o auxílio alimentação para o pessoal do Corpo de Bombeiros e destacou a importância do benefício para os militares e suas famílias.

O ouvidor parlamentar informou que a Assembleia Legislativa já aprovou a mensagem, enviada pelo Governo do Estado, que foi convertida na Lei Estadual 15.173, de 22 de junho de 2012. “O auxílio alimentação no valor de R$ 220,00 será concedido de forma linear, ou seja, para todos os militares”, esclareceu.

Ronaldo respondeu também à Glícia Moura Carvalho, moradora da Barra do Ceará, que queria saber se é possível ter acesso à lei que criou o município de Amontada. Solicitava ainda que a informação fosse disponibilizada na internet.

O ouvidor disse que a informação já está disponível na internet, através do site da Assembleia Legislativa (www.al.ce.gov.br). “É só clicar no Atividades Legislativas e, na sequência, em leis. Em seguida, busque o ano de 1985, quando o município de Amontada foi criado.

A Ouvidoria Parlamentar funciona no Anexo II da Assembleia Legislativa, na rua Barbpsa de Freitas. Perguntas, questionamentos, críticas ou sugestões podem ser feitas também pelo telefone: (85) 3257.9797; pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio do site www.al.ce.gov.br.
CV/AT