As mensagens com implantação de benefícios para servidores do Sistema de Segurança já estão no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa e devem ser lidas no expediente da sessão plenária nos próximos dias, conforme apuração do jornal O Estado. As propostas são referentes à implantação da média do Nordeste para Polícia Civil, descompressão para Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e de adicional para cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As matérias foram assinadas pelo governador Camilo Santana, na última quarta-feira.   Com a mensagem da Pefoce, o Governo pretende organizar os servidores em classes e níveis, dando providências sobre a ascensão funcional, que deverá ocorrer anualmente, através de promoção ou progressão automática. Outra novidade trazida no projeto está na ausência de previsão de existência de vaga no nível ou classe superior como requisito para ascensão. O governador Camilo Santana afirma na mensagem que, dessa forma, o servidor passa a contar apenas com seus esforços para ser promovido ou obter a progressão. As melhorias, que são pautadas pela política de valorização profissional do Governo do Estado, trazem ganho real remuneratório.   Já o projeto de lei que prevê a concessão de aumento de subsídio para inspetores e escrivães da Polícia Civil beneficiará os servidores com a média do Nordeste, com parte do aumento concedido em janeiro de 2018 e o restante a partir de dezembro no ano que vem. No caso dos soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que já recebem valores compatíveis com o que é pago na região Nordeste, deverão receber, após aprovação da Assembleia, um valor adicional temporário por atividade de serviço militar. A medida de compensação prevista será no valor de R$ 70,00 a partir de dezembro próximo, R$ 140,00 a partir de janeiro de 2018 e R$ 200,00 a partir de dezembro de 2018, cessando seu pagamento em dezembro de 2019. Sobre o adicional temporário não incidirá contribuição previdenciária.   O deputado Capitão Wagner (PR) disse que, apesar da medida não ser o que a categoria reivindica, traz benefício. “São mensagens que fazem mídia, como se fossem reivindicações da categoria. Irão trazer um pequeno benefício, mas não atendem as reivindicações”, frisou ele. Wagner explicou que o estudo foi apresentado à categoria e, por isso, espera que ele seja atualizado e corrigido. “Se calcula valores de 2015 para ser aplicado em 2019 e, por isso, fica aquém do esperado”, disse. Ele criticou ainda o abono temporário, que será cedido aos cabos e soldados da PM e Bombeiros.   Intermediação A deputada Dra. Silvana (PMDB), por sua vez, tem tentado intermediar mudanças na matéria que trata da Pefoce. Segundo adiantou a parlamentar, a categoria está insatisfeita com a proposta do Governo. “Um grupo de médicos, alguns peritos, estão insatisfeitos com a mensagem por entender que integram a Polícia Civil e não os colocaram no mesmo patamar”, disse ela, acrescentando que já se reuniu com o secretário Maia Júnior (Planejamento) para discutir a questão. Quanto às demais propostas, classificou como “presente” para a categoria.   Falta de Quórum Com apenas 15 deputados, a sessão plenária ontem, na Assembleia Legislativa, não aconteceu por falta de quórum. Nos bastidores, a ausência dos parlamentares foi justificada pela participação dos deputados na Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Foz do Iguaçu, no Paraná, promovida pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais). Inclusive, esta semana, as votações ocorreram na última terça-feira (06). Normalmente, elas acontecem às quintas-feiras.