A nova política está prevista no projeto de lei nº 24/2017, oriundo da mensagem nº 8.112/17, de autoria do Poder Executivo. O objetivo é ampliar a permanência dos alunos na rede estadual de ensino.

A matéria foi aprovada com oito emendas, sendo uma subemenda do deputado Carlos Felipe (PCdoB) e mais sete emendas dos deputados Odilon Aguiar (PMB), Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Rachel Marques (PT) e Elmano Freitas (PT).

Outros três projetos de lei do Executivo foram aprovados. A proposição nº 38/2017, oriunda da mensagem nº 8.122/17, cria o Selo e o Prêmio Escola Sustentável na rede pública do Estado. Quatro emendas foram aprovadas à matéria, sendo duas do deputado Capitão Wagner (PR) e as demais dos deputados Renato Roseno e Roberto Mesquita (PSD).

O projeto nº 44/2017, oriundo da mensagem nº 8.104/17, modifica a estrutura funcional da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

Já o nº 48/2017, oriundo da mensagem nº 8.133/17, institui o Programa Avance – Bolsa Universitário. O objetivo é apoiar os alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.

Foi ainda aprovado foi o projeto de lei nº 41/2017, oriundo da mensagem nº 04/2016, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A matéria altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário.

O colegiado aprovou ainda seis projetos de leis de parlamentares. O nº 216/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PP), propõe que proprietários de veículos automotores apreendidos no depósito sejam notificados com trinta dias antes do prazo final de serem encaminhados a leilão no Estado.

O nº 277/2015, do deputado Carlos Matos (PSDB), pede a inserção da temática do empreendedorismo no currículo do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública.

O nº 01/2016, do ex-deputado Naumi Amorim (PMB), obriga postos de combustíveis, lava rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos a instalarem equipamentos de captação de água das chuvas e para o tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Também foi aprovado o nº 28/2017, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que reconhece a Gruta Casa de Pedra, localizada em Madalena, como patrimônio histórico cultural do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do próprio autor.

O nº 68/2017, do deputado Moisés Braz (PT), determina divulgação na internet do valor mensal das parcelas devidas às prefeituras referentes à arrecadação da Contribuição da Iluminação Pública (CIP).

E o nº 92/2017, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Epilepsia.

Foram aprovados ainda três projetos de indicação: nº 41/2017, do deputado Moisés Braz; nº 45/2017, do deputado Leonardo Pinheiro; e nº 53/2017, do deputado Ferreira Aragão.

Estiveram presentes os deputados Carlos Felipe, Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas, Mirian Sobreira, Leonardo Araújo, Jeová Mota (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Capitão Wagner, Renato Roseno, Dra. Silvana (PMDB) e David Durand (PRB).

RG/GS