Você está aqui: Início Últimas Notícias AL aprova revisão das remunerações do Judiciário, MP e Defensoria Pública
Também foram aprovados 65 requerimentos, entre eles uma moção de repúdio proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB-RS), da Câmara Municipal de Farroupilha (RS), que teria chamado todos os políticos e o povo nordestino de corruptos.
Dentre os projetos de lei aprovados, três tratam da revisão geral da remuneração e subsídios de servidores: o nº 30/17, oriundo da mensagem nº 1/17 , do Ministério Público; o nº 31/17, oriundo da mensagem nº 2/17, de autoria do Poder Judiciário, e o projeto de lei nº 42/17, oriundo da mensagem nº 1/17, de autoria da Defensoria Pública.
O Plenário aprovou ainda uma PEC do Poder Executivo, de nº 06/17, oriunda da mensagem nº 8.129/17, que estabelece como teto remuneratório único dos servidores dos três poderes do Estado o equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi também aprovado o projeto de lei nº 28/17, oriundo da mensagem nº 8.109/17, do Poder Executivo, que altera a lei que institui o Registro dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará.
O nº 33/17, oriundo da mensagem nº 8.113/17, do Poder Executivo, garante aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) cedidos à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) a Gratificação de Desempenho Ambiental.
Também de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação o projeto de lei nº 34/17, oriundo da mensagem nº 8.126/17 , que transfere e recursos financeiros para organizações da sociedade civil.
E um segundo projeto de lei do Poder Judiciário, nº 40/17, oriundo da mensagem nº 3/16 , que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligência dos Oficiais de Justiça.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução nº 1/17, da Mesa Diretora da AL, autorizando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a manter filiação perante a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
Por fim, foram aprovados seis projetos de lei de parlamentares. O PL 249/2016, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará; o nº 52/17, do deputado Audic Mota (PMDB), institui a Semana Estadual da Previdência Social do Servidor Público; o nº 71/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Ceará, que será realizada em setembro; o projeto de lei nº 90/17do deputado Moisés Braz (PT), reconhece o município de Forquilha como a Capital Cearense do Cinema Popular.
Já o nº 229/16, do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Marconi Coelho Reis a escola de ensino médio localizada na cidade de Cascavel, e o nº 201/15, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana Nordestina no Ceará.
PE/CG