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Terça, 16 Mai 2017 04:12

Coluna Comunicado

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Cercado de incertezas segue o futuro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. A Corte está funcionando por força de uma liminar, concedida no dia 28 de dezembro, que suspendeu os efeitos de uma Emenda à Constituição Estadual que extinguiu o órgão. Agora, o TCM segue funcionando com orçamento reduzido, já teve que dispensar terceirizados, reduziu horário de funcionamento e vislumbra até não ter recursos para pagar os servidores. Enquanto isso, a Ação no Supremo segue conclusa para o relator, ministro Celso de Mello, desde o dia 20 de abril, que pode decidir o caso.   Uma comissão de conselheiros do TCM quer audiência com o governador Camilo Santana para expor a situação financeira do órgão que teve o orçamento reduzido por conta da extinção aprovada na Assembleia.
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