Para o deputado Renato Roseno (Psol), que propôs a audiência, a MP atinge várias pessoas no campo e na cidade. "A Medida Provisória vai facilitar a reconcentração de terras, principalmente nas áreas rurais. A medida altera mais de 10 leis, inclusive o Estatuto da Terra, que é de 1967", afirmou Renato Roseno.
Lígia Melo, advogada e professora da Unichristus, representante no Ceará do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, acredita que o impacto causado pela Medida Provisória 759 é imenso, porque representa a desconstrução de 20 anos de política pública de urbanização.
"Toda a política de urbanização que nós tivemos até o ano passado foi construída com a participação de todos os segmentos sociais, e a MP não só revoga todo o capítulo de regularização fundiária como concentra, principalmente, a questão da titulação da terra, como grande favorecimento que o Estado poderia dar, ao invés de oferecer acesso à moradia adequada. Isso acaba incentivando a ocupação das áreas urbanas não para a questão da moradia, mas, segundo especialistas, para a grilagem de terra" alertou.
Já Ivoneide Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) no Ceará, acredita que Medida Provisória 759 trata da questão da terra legal, da regularização de terras que hoje são griladas e apropriadas por fazendeiros e empresários. Mas, por outro lado, também trata da reforma agrária. O principal elemento era a desapropriação, agora passa a ser compra e venda, e pode ser negociada com os fazendeiros. Se o fazendeiro não quiser vender a terra, pela MP ela não poderá mais ser desapropriada e não será comprada para a reforma agrária, segundo pontuou Ivoneide.
Outro ponto grave, conforme Ivoneide Silva, é a questão da titulação dos assentamentos, porque a MP coloca em risco a estabilidade organizacional, produtiva e econômica dos assentamentos.  Para ela, a Medida Provisória abre um processo de titulação privada da terra. "Esse é o grande perigo que nós estamos tendo hoje, que é a privatização das terras públicas, que são de posse dos assentamentos", destacou.
No tocante aos impactos na área urbana, Adriana Gerônimo, da Frente de Luta por Moradia, afirmou que o principal problema é a retirada de direitos já conquistados na questão da terra. “Não basta só entregar o papel da  casa, é preciso dar estrutura para a região, como escolas, posto de saúde, transportes, iluminação pública, entre outros benefícios para a comunidade”, disse.
Também participaram da audiência pública a arquiteta e urbanista Clarissa Freitas, representante do programa de Educação Tutorial do Curso de  Arquitetura da Universidade Federal do Ceará(UFC); o arquiteto, urbanista e também professor da UFC Renato Pequeno, representante do Laboratório  de Estudo da Habitação; o defensor público do Estado do Ceará, do Núcleo de Moradia, Lino Fonteles; a defensora pública da União Lídia Ribeiro  Nóbrega; Jaqueline Faustino, do Ministério Público Estadual; representante do Instituto Terra e Mar, além de comunidades da Sabiaguaba, Terra Prometida, Castelão, Caucaia, entre outras.    
WR/CG