O deputado Capitão Wagner (PR), que requereu a audiência pública, afirmou que o debate era importante para garantir direitos dos servidores, a lisura do processo e, principalmente, a boa formação dos condutores que vão para as ruas. “Temos problema grande em relação à fiscalização de trânsito, por conta das mudanças que ocorreram na legislação e os municípios não acompanharam”, afirmou.

A coordenadora geral do  Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), Eliene Uchoa, esclareceu que o sindicato não é contra o videomonitoramento, por ser algo que pode vir em benefício da sociedade e do trabalhador, mas contesta a forma como está sendo feito. “Sem discutir com a sociedade, que paga a conta, e com os servidores, que executam as atividades”. O serviço, segundo Eliene, está sendo terceirizado.

A sindicalista ainda protestou contra uma nota publicada no site do Detran que justificava a implementação do videomonitoramento. Conforme Eliene, a publicação apontava a existência de uma máfia que fraudava o processo de obtenção da CNH. “A categoria do Detran, em sua grande maioria, é formada por pessoas honestas e dedicadas. Não é natural alguém colocar isso para a sociedade como justificativa do videomonitoramento, como se a categoria fizesse parte de um esquema fraudulento”, pontuou.

O procurador Daniel Paiva, que defendeu o videomonitoramento, disse que a ideia surgiu a partir de operações investigativas que tiveram como alvo o Detran, como a operação Lótus, de 2008, e Genius, de 2016. “As ações apontaram falhas sistemáticas no processo de obtenção da CNH. Em conversa com o Ministério Público e outras entidades responsáveis pelas investigações, apontaram como tentar combater isso e onde estavam as fraquezas”, explicou.

Ainda de acordo com Daniel Paiva, há dois anos o processo de modernização vem sendo discutido com a categoria, e tanto sindicato e quanto servidores tinham conhecimento prévio, inclusive por meio de treinamentos. Além disso, segundo o procurador, a licitação para implantação da tecnologia transcorreu “dentro da normalidade” e foi acompanhada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Daniel esclareceu ainda que a empresa contratada é responsável apenas por desenvolver o sistema e embarcar a tecnologia nos veículos do Detran. As avaliações continuam sendo feitas pelos servidores. “O servidor terá mais uma ferramenta para habilitar ou não condutores com aptidão para dirigir veículo. A tecnologia vai trazer ferramentas para possibilitar exames mais seguros, demonstrar a lisura do exame e garantir a segurança do servidor”.

Também participaram da audiência pública o presidente do Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-Ceará), Luciano Simplício; o advogado do Sindetran, Nairo Cavalcante; a presidente do Fuaspec, Rita de Cássia Gomes; e o agente de trânsito e transporte do Ceará, Naum Gomes da Silva; e o presidente em exercício do Sindfort, Eriston Lima.
LF/CG