A  mensagem nº 8.113, que acompanha o projeto de lei 33/17, de autoria do Poder Executivo,  visa estabelecer a isonomia aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará cedidos à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará.

A de nº 8.126, que acompanha o projeto de lei 37/14, também do Executivo, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de termos de colaboração e/ou fomento, para organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos.

Já a mensagem nº 01/17, que  acompanha o projeto 35/17, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, promove a  revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do órgão.

De autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de lei de nº 84/17 assegura aos portadores da a doença de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.

O de nº 85/17, do deputado Leonardo Araújo (PMDB) trata da vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Ceará.

A deputada Bethrose (PMB), por meio do projeto 86/17, propõe instituir a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas. O projeto de nº 87/17, do deputado Heitor Férrer (PSB), dispõe sobre a atividade do guia de turismo no Estado.

O deputado Julinho (PDT) propõe no projeto de nº 88/17 a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 16.159, de 23 de dezembro de 2016, estabelecendo que os organizadores de corridas de rua ou maratonas que contem com o patrocínio do Governo do Estado, efetuem o pagamento da premiação em dinheiro.

De autoria do deputado José Albuquerque (PDT), o projeto 89/17 denomina oficialmente de Monsenhor Francisco das Chagas Martins, o trecho das rodovias CE- 311/187, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de General Tibúrcio, no Ceará.

A deputada Bethrose (PMB) também é autora do projeto de indicação de nº 39/17 que trata da realização de exames denominados emissões otoacústicas evocadas, mais novo método para a detecção de alterações auditivas de origem coclear.

Foi lido ainda o memorando da bancada do Partido dos trabalhadores, informando a indicação dos deputados Dr. Santana, como Líder, e de Moisés Braz, como vice-líder, do partido na Assembleia Legislativa.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT