A matéria está prevista no projeto de lei nº 25/17, oriundo da mensagem nº 8.116/17. Segundo a justificativa do texto, o objetivo é facilitar a aquisição do veículo para que os taxistas possam exercer a atividade. O Plenário aprovou ainda emenda modificativa, do deputado Evandro Leitão (PDT), que prevê a restituição do ICMS já pago por taxistas beneficiados pela proposta.

Também foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa dos deputados. O de nº 58/16, do deputado David Durand (PRB), obriga a afixação de cartazes, nos estabelecimentos hospitalares, com a divulgação dos direitos dos pacientes com câncer. O texto foi aprovado com uma emenda do próprio autor.

Já o nº 220/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), considera como bem cultural de natureza imaterial a denominação “Ceará Terra do Humor”. A matéria foi aprovada com uma emenda do próprio autor, que denomina o dispositivo de Lei Chico Anysio.

Foram ainda aprovados, pelo Plenário, cinco projetos de indicação: o nº 11/16, do deputado Professor Teodoro (PSD), que sugere a criação do Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores de Idosos, e o nº 78/16, do deputado  Agenor Neto (PMDB), que propõe a criação do cadastro de médicos especialistas do Estado.

Outro projeto de indicação aprovado foi o nº 68/15, do deputado Carlos Matos (PSDB). A matéria solicita que obras públicas financiadas por meio de empréstimos no exterior sejam iniciadas somente após aprovação do contrato pelo Senado Federal.

Os últimos projetos aprovados foram o nº 193/15, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que defende a publicação da lista de pacientes que aguardam consultas na rede pública, e o nº 206/15, da deputada Bethrose (PMB), que sugere a realização do teste do olhinho em crianças nascidas na rede pública hospitalar. 

Ainda na sessão plenária desta quinta foram aprovados 198 requerimentos.

JS/GS