De acordo com a parlamentar, o documento expõe a situação dos 30 mil indígenas do Estado, divididos em 14 povos distintos, que ocupam 19 municípios cearenses. “O ofício coloca que a principal bandeira de luta é a regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas, pedindo celeridade na demarcação do território indígena em geral, mas, especialmente, do povo tapeba”, explicou.

A parlamentar também assegurou que a Comissão deverá se posicionar sobre a nomeação da coordenadora Tanúsia Maria Vieira para a Regional Nordeste II da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em março, representantes indígenas ocuparam a sede da Funai em represália à nomeação da titular.

Atualmente, 67 famílias de etnia tapeba da comunidade do trilho, em Caucaia, estão ameaçadas de despejo, decorrente da decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que determinou a desocupação das terras em janeiro.

Segundo o líder da Organização dos Povos Indígenas no Ceará, Weibe Tapeba, o estado cearense é o mais atrasado no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País. “São 23 terras indígenas e apenas uma com processo de regulamentação concluído”, enfatizou.

Embora a ação do TRF de Recife esteja destinada à comunidade do trilho, para Weibe, a demora na publicação da portaria declaratória pelo Governo Federal – assegurando o direito à ocupação das terras pelos indígenas – afeta o território todo. “Nosso processo está pronto, para o ministro da Justiça publicar a portaria declaratória. Infelizmente, ele vem descumprindo um termo de acordo que o próprio Ministério da Justiça assinou no dia 19 de fevereiro do ano passado. Esse processo foi entregue em Brasília, no dia 21 de novembro, e ele teria 30 dias pra publicar a portaria”, declarou.

Ainda conforme o militante indígena, a primeira demarcação do território tapeba era de 36 mil hectares. “Por conta da ocupação desordenada do município, esse território foi reduzindo. Hoje, a demarcação das terras tapebas foi para 5.200 hectares”, destacou.

Lídia Nóbrega, defensora pública da União, ressaltou que o País tem uma dívida histórica com os povos indígenas, e o estado do Ceará apresenta uma conduta de violência sistemática contra esses povos. “É inexplicável que um processo de demarcação dure mais de três décadas e as pessoas não tenham direito à segurança de vida em seus próprios territórios”, pontuou.

Também participaram da audiência pública o representante do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (CDPDH), Lucas Guerra; Eliane Tabajara, da Coordenação Microrregional da Articulação dos Povos do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, e Adele Azevedo, da Associação para o Desenvolvimento Local Co-produzido.

CF/AP